Procon e Ministério Público ingressam com ação civil contra os bancos

O Procon da Paraíba e o Ministério Público ingressaram, na tarde desta quinta-feira (3), com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra instituições financeiras que atuam na Paraíba para defender os direitos dos consumidores durante a greve dos bancários. O pedido de liminar, que foi protocolado no Tribunal de Justiça da Paraíba, requer que os bancos se abstenham de cobrar juros, multas e demais encargos gerados por atrasos no pagamento de débitos que não puderam ser quitados em decorrência da paralisação, incluindo o período que vai do início da greve até 72 horas após a volta do funcionamento normal das agências.

Segundo o secretário executivo do Procon-PB, Marcos Santos, a ação requer ainda que os bancos abasteçam os caixas eletrônicos, disponibilizem envelopes para depósito e uma pessoa para auxiliar os consumidores considerados hipossuficientes, a exemplo dos idosos, na utilização do autoatendimento. Além disto, também foi solicitado que os bancos não cobrem taxa de devolução de cheques durante a paralisação, nem taxa de manutenção de serviços de conta corrente, nem insiram os consumidores no cadastro de devedores em decorrência de contas que não foram quitadas por impossibilidade durante a paralisação.

Conforme Marcos Santos, o que motivou o pedido de liminar foi o descumprimento, por parte das instituições financeiras, do acordo firmado com o Procon-PB e o Ministério Público na semana passada. “A greve é legítima, mas não podemos permitir que os consumidores sejam prejudicados. Inicialmente tentamos um acordo, mas observamos que os bancos não estavam cumprindo o que foi combinado, por isso, ingressamos com a ação na Justiça”, comentou.

O secretário executivo do Procon-PB explicou ainda que na ação ingressada nesta quinta-feira estão incluídos Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Itaú, Santander, Bradesco e HSBC. “No caso da Caixa Econômica, ingressaremos com a ação na Justiça Federal, o que deve ser feito ainda na sexta-feira”, infirmou.

ALERTA – O Procon-PB alerta que antes de atrasar o pagamento de contas, o consumidor deve buscar todos os meios alternativos disponíveis, a exemplo do autoatendimento, do internet banking e dos correspondentes bancários, além de entrar em contato com a empresa à qual o débito está atrelado. Esgotados os meios alternativos, caso o consumidor não consiga realizar os pagamentos, deve guardar documentos referentes às tentativas e procurar o órgão de defesa do consumidor mais próximo.