BALANÇO 2012: para Cássio, legislativo não cumpriu seu papel no ano que passou

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) não fez uma análise positiva da atuação do Congresso Nacional no que diz respeito ao ano de 2012. "Deixamos de cumprir nosso papel constitucional, que é o de fiscalizar o executivo", lamentou.

Cássio cita os mais de três mil vetos presidenciais que precisarão ser votados nos próximos quarenta dias de trabalho do Congresso. "O juiz Fux foi obrigado a fazer isso. Precisou apertar o Congresso para votar estes vetos. Deputados deixam de votar isso em busca de pressionar o Executivo para liberar verbas para seus currais eleitorais e acabam deixando para depois. Agora estamos rendidos diante disso. Uma questão fundamental para o Brasil precisando ser votada, que são os vetos à nova distribuição dos Royalties e precisamos colocar a casa em dia para que isso aconteça", disse.

O senador destacou que a Paraíba perdeu por volta de R$ 240 milhões em decorrência do atraso desta votação. "É um atraso de um ano. Um ano importante. Estamos nos diminuindo, e isso é preocupante", afirmou.


Legislativo espremido

Para Cássio, o Congresso Nacional está passando por um momento de ser espremido entre os outros poderes. "Enquanto o Executivo passa por uma profunda crise ética e o Judiciário começa a recuperar sua credibilidade, o legislativo se encontra espremido entre estes dois poderes. Estamos diminuindo nossa importância dentro do debate democrático brasileiro", afirmou.

Para demonstrar a diminuição desta importância, o senador citou a CPI do Cachoeira. "A CPI foi formada com três objetivos. Perseguir o governador Marconi Perillo, que é do PSDB, perseguir o procurador Geral da República, Roberto Gurgel e se vingar da Revista Veja. A CPI tem um erro de origem. O Governo tem seus instrumentos para investigar um caso destes. No fim, não houve investigação das 15 empresas fantasmas que movimentaram R$ 520 milhões em um esquema de corrupção com a empresa Delta, que é muito maior que o Mensalão. Mas nada disso foi apurado.

Apesar de ter terminado de forma ineficaz, segundo o senador, a CPIteve um fator positivo, que foi a liberação do material investigado para uso pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. "Inclusive as quebras de sigilos bancários e telefônicos dos investigados. Isso foi uma vitória", afirmou.


Redação