A Secretaria de Comunicação
do Estado ainda não cumpriu a determinação do Tribunal de Contas do
Estado (TCE) no sentido de disponibilizar no site do governo as
informações dos gastos com publicidade. A determinação é para que as
informações sejam divulgadas, em tempo real, em sítio na rede mundial de
computadores, com o uso de ferramenta que possibilite a extração de
dados pelo tribunal, para fins de acompanhamento mensal dos gastos. O
prazo dado pelo TCE termina na próxima terça-feira (17).
A medida adotada pelo Tribunal de Contas tem como base a lei federal
nº 12.232/10, que exige que “as informações sobre a execução do
contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e
veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na
rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações
por quaisquer interessados”.
No governo do Estado, as informações sobre os gastos com publicidade
são divulgadas no Sagres, ferramenta do Tribunal de Contas e no Siafi,
Sistema Integrado de Administração Financeira. Nos dois sistemas não
existe nenhum detalhamento das despesas. As prefeituras também divulgam
as informações no Sagres do TCE, mas sem a transparência que a lei
exige.
Em junho, a Justiça determinou
que a Secom/PB apresentasse todos os documentos relacionados com gastos
com publicidade. As informações foram solicitadas por José Espínola da
Costa, que ingressou com uma ação na 6ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Os documentos foram entregues pela secretária Estelizabel e o
juiz determinou a extinção do processo.
A reportagem teve acesso ao processo que tramita na 6ª Vara da
Fazenda Pública de João Pessoa. Os dados encaminhados pela Secom mostram
que nos primeiros quatro meses do ano o governo investiu em publicidade
a quantia de R$ 11.007.204,62, sendo R$ 4.960.243,48 nos veículos de
televisão (45,06%), R$ 3.145.055,62 em gráficas, produtoras,
sinalização, web
e outros investimentos (28,57%), R$ 1.431.166,33 em rádios (13%), R$
810.682,50 em portais (7,37%), R$ 467.822,25 em periódicos, exibidoras,
outdoor e busdor (4,25%) e R$ 192.234,44 na criação (1,75%). Dados mais
recentes, disponibilizados no Siafi, mostram que de janeiro a julho já
foram investidos R$ 18,9 milhões com comunicação institucional e
divulgação de políticas públicas.
No período de janeiro a abril de 2013, a Secom dividiu os
investimentos efetuados entre as oito agências de publicidade que mantêm
contratos com o governo. A maior fatia das autorizações coube à
Antares, no valor de R$ 3.879.591,00 (35,25%). Em seguida, por ordem
decrescente, vieram a Sin, com R$ 2.992.194,92 (27,18%); Faz, com R$
1.057.956,43 (9,61%); Mix, com R$ 1.005.553,99 (9,14%); Takes, com R$
681.764,99 (6,19%); Três, com R$ 537.734,38 (4,89%); Real, com R$
446.493,66 (4,06%) e a Artfinal, com R$ 406.015,75 (3,69%).
Na documentação que foi enviada para a Justiça, a Secom não esclarece
quem são os fornecedores finais dos serviços contratados, o que impede a
classificação dos investimentos por veículos (televisão, rádio,
portais, jornais). Já existe uma determinação do Tribunal de Contas do
Estado para que essas informações sejam prestadas indicando os
prestadores finais dos serviços. A medida terá de ser adotada no prazo
de 60 dias, conforme determinação do conselheiro Nominando Diniz,
relator das contas da Secom.
Com base nos dados apresentados pelo governo perante a Justiça é
possível fazer uma análise dos investimentos realizados em publicidade.
Só com o programa de rádio Fala Governador, transmitido por um pool de
emissoras, a Secom gastou R$ 647.627,25, representando 45,25% do total
dos investimentos feitos no meio rádio (R$ 1.431.166,33).
O detalhamento mostra ainda a divisão por cidade dos investimentos
feitos através do programa Fala Governador. A cidade de Campina Grande
recebeu a maior parte da verba, no valor de R$ 128.249,00. Em seguida
vem Patos, com R$ 54.625,00; Cajazeiras, com R$ 53.437,50 e Serra
Branca, com 42.749,50. O menor investimento foi em Picuí, com R$
7.125,00.
No quesito portais, os dados mostram que esse meio de comunicação tem
recebido verbas altas do governo. O governador Ricardo Coutinho chegou a
dizer que havia uma epidemia de portais. “No campo da mídia tem uma
epidemia de blogs, de portais e não pode ser dessa forma”, afirmou. No
período de janeiro a abril, os investimentos em portais somaram mais de
R$ 800 mil. Em fevereiro, cerca de 49 portais receberam R$ 184.086,25
pela exibição da campanha Violência contra a Mulher. Em março, 60
portais exibiram a campanha Mês da Mulher e receberam R$ 202.183.75. Em
abril a campanha Orçamento Democrático rendeu R$ 214.153,75 para 66
portais.
Procurada pelo JORNAL DA PARAÍBA, a secretária de Comunicação,
Estelizabel Bezerra, não quis se pronunciar acerca dos gastos do governo
com a verba publicitária. Em uma entrevista dada a um veículo de
comunicação da capital, ela disse que os investimentos realizados pelo
governo são bem menores se comparados com as administrações passadas.
“Em comparação aos governos de Maranhão e Cássio Cunha Lima os patamares
de investimentos de Ricardo chegam a 0,44% da Receita Corrente Líquida.
Maranhão chegava a 0,48% e Cássio chegava a 0,63%”, disse a secretária.
Entidades representativas dos veículos de comunicação têm se
posicionado em defesa de uma maior transparência nas informações sobre
os gastos com publicidade em todas as esferas de governo. “Queremos
evitar que os recursos sejam usados de forma indevida. Sabemos que isso
acontece. Às vezes um gestor investe em publicidade em um determinado
veículo por ter amizade com proprietário, ou por razões outras,
esquecendo o interesse público”, destaca Rodolfo Machado Moura, diretor
de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e
Televisão (Abert).
Da Redação (com JP Online)
WSCOM Online
WSCOM Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário