As empresas de
transporte de carga terão maior agilidade na entrega dos produtos e
redução de custos com o projeto “Fronteira Livre”, lançado pela
Secretaria de Estado da Receita, que entrará em vigor a partir de 1º de
outubro deste ano. O sistema vai permitir que as empresas
transportadoras, detentoras de regimes especiais e que utilizam o
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) não precisem mais
parar nos postos fiscais do Estado. O projeto foi apresentado no
auditório da Escola de Administração Tributária (ESAT) – órgão da
Receita Estadual – às empresas e representantes do setor de cargas do
Estado.
Para
participar do sistema Fronteira Livre da Receita Estadual, a empresa de
transporte deverá fazer uma nova opção pelo regime especial junto à
Receita até o dia 30 de setembro, data que também serão encerrados os
atuais regimes especiais do setor. A portaria 158, que prevê o novo
sistema de passagem livre de cargas nos postos, não exclui a
possibilidade de outras empresas de transporte aderirem ao regime
especial. Elas podem solicitar à Receita Estadual, desde que estejam
aptas a emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
O secretário do
Estado da Receita, Marialvo Laureano, disse que o projeto Fronteira
Livre faz parte da modernização da Receita Estadual para desburocratizar
e facilitar a vida dos contribuintes. “A partir de outubro, as empresas
do setor de cargas que solicitarem novo regime terão um ganho de tempo
extraordinário, pois ficarão livres dessa parada obrigatória nos postos
fiscais do Estado ou do deslocamento de cargas para o Centro de
Operações da Receita Estadual (COP). Com esse sistema inovador, ganha
também o destinatário final, que receberá os seus produtos em prazo
menor. Esse novo sistema será possível porque a Receita Estadual vem
priorizando os investimentos em tecnologia de informação para agilizar a
qualidade do serviço público prestado aos contribuintes e à sociedade
paraibana. Teremos um sistema informatizado para analisar e tratar as
informações fiscais eletrônicas das transportadoras”, comentou.
O presidente do
Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas da Paraíba (Setce-PB),
Arlan Rodrigues, classificou o projeto Fronteira Livre como “um avanço
modernizador que deve ser comemorado por todos os setores. Esse projeto
é, na verdade, um anseio antigo do Sindicato das Transportadoras de
Cargas que está sendo realizado. Sempre afirmo que não existe economia
forte com logística fraca e como vendemos o serviço de entrega, o fator
prazo é fundamental. Com o rompimento das barreiras fiscais, teremos um
impacto positivo no tempo de entrega de forma significativa em nossas
operações. Atualmente, um veículo passa de cinco até oito horas em
postos fiscais e esse tempo sem paradas obrigatórias será ganho a partir
de outubro. Confesso que só encontrei vantagens no projeto Fronteira
Livre da Receita Estadual para o setor e não tenho dúvida que haverá uma
adesão rápida da maioria das transportadoras, por uma questão até de
competitividade. O projeto chega no momento em que temos que cumprir a
Lei do Descanso dos Motorista, o que vai nos dar um maior alívio no
prazo de entrega”, frisou.
O secretário
executivo da Receita, Leonilson Lins, acrescentou que o lançamento do
projeto Fronteira Livre, com antecedência de 45 dias para entrar em
vigor, servirá para as empresas de transportes realizarem as adequações
ao novo sistema. “Porém, é importante que a solicitação ao Regime
Especial seja feita com antecedência à Receita Estadual para evitar
transtornos de última hora, pois no dia 30 de setembro encerra os atuais
regimes especiais das empresas de transportes (0091 e 0092/87)”.
Contudo, Leonilson Lins lembrou que, como o sistema é novo, a Receita
Estadual está aberta para realizar ajustes em casos específicos.
O gerente da
filial da transportadora Atlas em João Pessoa, Marcelo Capdeville, disse
que o maior beneficiário com o projeto Fronteira Livre será o cliente
destinatário. “Com os documentos fiscais eletrônicos, o cliente
destinatário ganha duplamente em maior agilidade de receber seus
produtos e em confiabilidade na informação que receberá. A tendência de
documentos eletrônicos é mundial, e com a implantação desse projeto da
Receita Estadual, a Paraíba ficará à frente nos avanços do sistema
eletrônico no transporte em relação aos outros estados do Nordeste,
apontando para a qualidade e modernização do serviço”, frisou.
O supervisor
do Centro de Operações da Receita (COP), Wanclay Lima Cavalcante, disse
que algumas empresas neste mês de agosto já vão participar de um projeto
piloto do Fronteira Livre, antes da entrada em vigor da portaria 158,
prevista para o dia 1 º de outubro.
SECOM/PB
Nenhum comentário:
Postar um comentário