A
Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta
quarta-feira (06), um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a
prestar garantia em operação de crédito no valor de R$ 150 milhões a
serem celebradas entre a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa)
e a Caixa Econômica Federal.
A votação ocorre exatamente oito meses
depois que o mesmo pedido, encaminhado pelo governador Ricardo Coutinho
(PSB), foi arquivado na ALPB, sob o argumento de "inadequação
orçamentária". Para o líder do Governo, deputado Hervázio Bezerra
(PSDB), "não há vencido nem vencedores" entre as bancadas de oposição e
situação.
No dia 8 de agosto do ano passado, por
19 a 16 votos, a Assembleia Legislativa manteve o parecer da Comissão de
Orçamento pela 'inadequação orçamentária' do pedido que o Estado
encaminhou para aval ao pedido de empréstimo de R$ 150 milhões para a
Cagepa. Com isso, a matéria foi arquivada e nem sequer foi apreciada e
votada em plenário.
No entendimento da Mesa Diretora, eram
necessários 22 votos (quórum qualificado) para que a mensagem do
governador Ricardo Coutinho voltasse a ser apreciada em plenário.
A aprovação do projeto de lei ocorreu
porque houve uma emenda modificativa de praticamente todo o artigo 1º do
projeto de lei 992, de autoria do Poder Executivo. A emenda condiciona o
empréstimo para pagamento unicamente de parcelas da dívida junto a
instituições financeiras.
Deputados da bancada de oposição
ocuparam a tribuna para elogiar a fiscalização da ALPB. Foram 18
deputados que tiveram direito a usar a palavra. Cada um teve 10 minutos
de argumentação. A mesa diretora formou uma comissão especial, para dar
parecer sobre a admissibilidade da matéria. A comissão foi formada pelos
deputados estaduais Aníbal Marcolino (PEN), Iraê Lucena (PMDB), Olenka
Maranhão (PMDB), Gervásio Maia (PMDB) e Anísio Maia (PT).
O deputado Frei Anastácio (PT) disse que
"a oposição tem a capacidade de dialogar, mantendo suas posições". O
deputado estadual Lindolfo Pires (DEM) disse ter a certeza que o próximo
balanço da Cagepa será positivo e com o empréstimo os problemas
financeiros serão resolvidos.
Para Trócolli Júnior (PMDB), prevaleceu o
bom senso e o Legislativo fez o seu papel. "Me dou por satisfeito com
os meses discutindo esse empréstimo. Mas muito mais pelo trabalho
cumprido por esta Assembleia", afirmou.
O projeto de lei voltou ao plenário
depois que a bancada do PEN se reuniu, na noite desta terça-feira (05), e
decidiu votar pela aprovação. Segundo o deputado estadual Branco
Mendes, o partido entendeu que a matéria não deveria ser mais adiada e
os deputados deveriam votá-la na sessão desta quarta.
Ainda de acordo com Branco Mendes, no PEN ficou acertado que ele próprio, Edmilson Soares, Toinho do Sopão, João Gonçalves e José Aldemir votariam favoráveis ao empréstimo da Cagepa.
Ainda de acordo com Branco Mendes, no PEN ficou acertado que ele próprio, Edmilson Soares, Toinho do Sopão, João Gonçalves e José Aldemir votariam favoráveis ao empréstimo da Cagepa.
Na sessão da terça, o presidente da
Assembleia, Ricardo Marcelo (PEN), havia dito que o prazo recursal seria
esgotado, antes de colocar a matéria em pauta para votação. O Governo
do Estado havia contestado, junto ao Tribunal de Justiça, a exigência de
quorum qualificado. O entendimento do TJ foi não há necessidade de
maioria qualificada para a aprovação do projeto.
O relator do projeto, Anísio Maia (PT),
disse que o déficit financeiro da Cagepa atualmente é de R$ 320 milhões.
Segundo o deputado Hervázio Bezerra, a proposta foi construída de
forma consensual por todos os parlamentares.
A emenda, apresentada pelo blo
PSC/PT/PP, salienta, em seu inciso 3º, que o governador incorrerá em
crime de improbidade administrativa, caso a Cagepa não utilize os
rcursos do empréstimo de R$ 150 milhões exclusivamente para liquidar
seus débitos.
A sessão ordinária desta quarta foi
presidida pela deputada estadual Iraê Lucena (PMDB) e, em seguida, pelo
deputado estadual Edmilson Soares (PEN).
Portal Correio
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