Procon lança edital de entidades para emissão de carteira estudante

O Coordenador Executivo do Procon Municipal, Floriano de Paula Mendes Brito Júnior, está convocando, através de Edital lançado nesta quarta-feira (09), as entidades estudantis representativas de estudantes secundaristas e universitários para habilitação ao processo de confecção e emissão das carteiras de estudantes para o exercício de 2013.

O processo servirá para a obtenção da meia passagem no transporte público coletivo de Campina Grande. Estão habilitadas ao processo as entidades legalmente constituídas, mediante estatuto social e de posse da documentação exigida, necessitando, porém, ser encaminhada ao cartório do Procon Municipal dentro do prazo estabelecido pelo Edital de Convocação, que será de segunda (14) a sexta-feira (18) de janeiro de 2013, no horário das 8h às 12h e das 14h as 17h30.


Diante da regularidade da documentação apresentada pelas entidades ao órgão de Defesa do Consumidor, a Coordenadoria Executiva do Procon renovará as Certidões de Regularidade para que a entidades possas integrar-se ao Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta e, portanto, participar do processo de emissão das CIE’s 2013.


Confira a documentação necessária:


Cópia autenticada do estatuto social e ata de eleição e posse da diretoria devidamente registrada em Cartório de Títulos e Documentos;


Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF; Cópia do contrato de locação do endereço em que se estabelece fisicamente a entidade, figurando a propensa emissária como locatária do mesmo;

Cópia do contrato de prestação de serviços, no que se refere à confecção da CIE, junto a uma empresa gráfica especializada no seguimento;


Termo ao Procon-CG, nomeando seus representantes, contendo respectivamente seus CPF/MF, RG e endereço residencial;


Cópia do comprovante de abertura de conta corrente bancária em nome da entidade.

Fonte : Secom-PB