O Tribunal do Trabalho da Paraíba vai
instalar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT)
em Mamanguape nesta sexta-feira, 30. Será a terceira Vara do Trabalho a
receber o novo sistema, desenvolvido pelo Conselho Superior da Justiça
do Trabalho (CSJT).
Na última sexta-feira, 23, o PJe-JT foi
instalado nas duas Varas do Trabalho de Santa Rita e em 2ª Instância, no
TRT, onde passaram a tramitar pelo processo nacional eletrônico os
Mandados de Segurança e os recursos oriundos das unidades que receberam o
PJe. A solenidade da semana passada teve a presença do ministro
presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho, João Oreste Dalazen.
As três Varas do Trabalho, duas de Santa
Rita e a de Mamanguape têm grandes afinidades e curiosidades em relação
ao processo sem papel. As duas unidades de Santa Rita, por exemplo,
foram as primeiras no Estado e no Brasil a receberem o processo
eletrônico, sistema desenvolvido e adotado pelo Tribunal do Trabalho da
Paraíba no ano de 2008. Agora, as duas são as primeira a migrarem para o
sistema nacional desenvolvido pelo CSJT.
A 1ª VT de Santa Rita instalou o sistema
em maio de 2008, e a 2ª em agosto do mesmo ano. Na solenidade de
instalação da primeira unidade eletrônica estava presente o ministro
João Oreste Dalazen, hoje presidente do Tribunal Superior do Trabalho e
que esteve na Paraíba para a implantação do sistema nacional.
Outra curiosidade: a Vara do Trabalho de
Mamanguape foi a última das 27 unidades da Paraíba a ter o processo
eletrônico instalado, fechando o ciclo do processo sem papel na Paraíba,
em dezembro de 2010. A solenidade aconteceu na sede do TRT e marcou, na
época, a informatização dos processos no tribunal (2ª Instância). A
solenidade também teve a presença do ministro João Oreste Dalazen.
Processos aumentam em Santa Rita
As ações trabalhistas protocoladas em
Santa Rita tiveram um aumento substancial este ano em relação ao ano
passado. Segundo a Secretaria da Corregedoria do Tribunal do Trabalho,
em 2011, na 1ª Vara do Trabalho foram protocolados 406 processos e este
ano, até o mês de outubro, foram iniciadas 930 ações trabalhistas. Na
segunda VT em 2011 foram 404 e este ano 933. Nas duas unidades o aumento
de processos foi de cerca de 130%.
Na 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita, os
litígios trabalhistas mais comuns estão no setor da agropecuária. Este
ano, de janeiro a outubro foram iniciados 686 processos. Em segundo
lugar vem o setor da indústria da construção civil e mobiliária com 76
ações, seguido do comércio varejista e indústria de alimentação, bebidas
e fumo, ambos com 23 ações trabalhistas.
Na 2ª VT o setor de agropecuária também
foi o que mais resultou em processos na Justiça do Trabalho. Foram 684
este ano. Os outros setores estão distribuídos da seguinte maneira:
indústria da construção civil e mobiliária, 51 processos; comércio
varejista, 33; indústria de alimentação, bebidas e fumo, 28 e serviços
domésticos, 16 ações.
História
A 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita foi
criada pela Lei nº 10.770/2003, de 21 de novembro de 2003 (art. 13,
inciso I) e instalada no dia 19 de dezembro de 2006 na gestão do então
presidente do TRT desembargador Afrânio Melo. A juíza titular desde a
instalação é Adriana Sette da Rocha Raposo e o diretor de secretaria
Juarez Luis Manfrin.
A 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita foi
criada pela Lei nº 8.432/92, de 11de junho de 1992 (art.13, letra
“a”,inciso Xll) e veio removida da VT de Taperoá, através da RA nº
060/2008, de 04/08/2008 (DJ-e 12/08/2008). Foi instalada no dia 16 de
setembro de 2008, na gestão da então presidente desembargadora Ana Clara
de Jesus Maroja Nóbrega. O juiz titular desde a instalação é Antônio
Eudes Vieira Júnior e o diretor de secretaria Luciano Esmeraldo
Guimarães.
Mamanguape
Na Vara do Trabalho de Mamanguape também
houve aumento no número de ações protocoladas este ano em relação ao
ano passado. Em 2011 foram iniciados 250 processos e este ano, até o mês
de outubro, foram 373.
Na VT de Mamanguape, os litígios
trabalhistas mais comuns estão no setor da indústria da construção civil
e mobiliária. Este ano, de janeiro a outubro foram protocolados 103
processos, seguido do setor agropecuário, com 69; administração pública
municipal, 27; Indústria extrativa mineral, 22 e Comércio varejista, com
8 processos.
O município teve a unidade criada com
base na Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992 (art. 13, letra “a”, inciso
IX) e instalada no dia 06 de abril de 1993. Teve como primeiro juiz
titular o ex-presidente do TRT, desembargador Francisco de Assis de
Almeida e Silva. Atualmente o juiz titular é José Aírton Pereira e o
diretor de secretaria Adelmo Antônio de Albuquerque Souza. Foi
inaugurada na gestão do então presidente do TRT, Tarcísio de Miranda
Monte.
Tribunais mudarão seus sistemas
No pronunciamento que fez em João Pessoa
na última sexta-feira, dia 23, o ministro Dalazen disse que o PJe-JT
vai substituir mais de quarenta sistemas existentes em vários tribunais.
“Trata-se agora de unificar toda a Justiça no cenário nacional”. O
ministro destacou ainda que o Tribunal do Trabalho da Paraíba prestou
uma grande contribuição na disseminação da cultura do processo
eletrônico. “O Tribunal do Trabalho da Paraíba é pioneiro e de vanguarda
e continuará a construir conosco o novo sistema”
Já o presidente do Tribunal do Trabalho
da Paraíba, desembargador Paulo Maia Filho fez um breve histórico da
instalação do Processo Eletrônico paraibano e mostrou que na Paraíba já
tramitam mais de 80 mil processos sem papel. Destacou a participação de
servidores e magistrados, em especial o desembargador Ubiratan Delgado,
disseminador do PJe-JT na região nordeste e o juiz Lindinaldo Marinho,
que faz parte do comitê nacional de implantação do PJe-JT. Falou ainda
do aproveitamento de ferramentas desenvolvidas no processo eletrônico
paraibano a nível nacional, entre eles o unificador de PDF.
Pje-JT nos 24 Regionais
Sob a coordenação do Conselho Superior
da Justiça do Trabalho (CSJT), o PJe está sendo implantado, de forma
gradativa, nos 24 Regionais Trabalhistas existentes no país. Um dos
principais objetivos é unificar todos os sistemas processuais que
existem no judiciário brasileiro, cerca de 40, e que não se comunicam
entre si.
O PJe-JT é um sistema de tramitação
eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados,
servidores, advogados e demais participantes da relação processual a
prática de todos os atos diretamente no sistema, assim como o
acompanhamento do processo durante todas as suas fases, via internet.
Foi desenvolvido mediante parceria inédita entre o Conselho Nacional de
Justiça – CNJ, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e diversos
tribunais brasileiros.
Da redação
Com assessoria
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