Nesta terça-feira
(27), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realizou um seminário
voltado exclusivamente para orientações sobre temas que interessam aos
novos gestores municipais, que estarão assumindo seus cargos em 1º de
janeiro de 2013. O ‘Encontro com os Prefeitos - Transição' terá
exposições sobre temas como ‘Regimes Próprios de Previdência Social', ‘A
Prestação de Contas dos Repasses Federais', ‘Sistemas de Convênios' e
‘A Lei de Acesso à Informação'.
A iniciativa do TCE-PB neste evento teve
caráter pedagógico, pois levou aos novos prefeitos as principais
orientações sobre temas que estarão futuramente em pauta, durante
julgamentos de suas prestações de contas. O encontro aconteceu na sede
do TCE durante todo o dia.
Pela manhã, eles tomaram conhecimento do
Sistema de Tramitação Eletrônica de Processos (Tramita) e do Sistema de
Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres)
desenvolvidos e aprimorados no TCE (nesse último caso desde 2002).
Encarregaram-se dessa exposição o diretor geral Severino Claudino Neto e
o chefe da Assessoria Técnica Ed Wilson Fernandes de Santana.
A apresentação de resoluções sobre a
transição de prefeitos e da Cartilha do TCE esteve a cargo da chefe do
Departamento de Auditoria de Atos de Pessoal e Gestão Previdenciária
Fabiana Luzia Miranda. Ainda pela manhã, o presidente da PBPrev Hélio
Carneiro Fernandes falou à numerosa plateia sobre "Regimes Próprios de
Previdência Social".
A reunião prosseguiu à tarde com
palestras sobre "Prestação de Contas dos Repasses Federais" (pelo
secretário do TCU na Paraíba Ronaldo Honorado), "Lei do Acesso à
Informação" (pelo auditor da CGU Rodrigo Márcio Paiva), "Precatórios:
Inovações Trazidas pela EC nº 62/2009" (pelo juiz Rodrigo Marques Lima),
"Lei das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte" (pelo
superintendente regional do Sebrae Júlio Rafael da Costa).
A Rádio Rural de Guarabira e o Portal
Nordeste1 estiveram presentes no evento e conversaram com alguns
Prefeitos que participaram deste Encontro e ressaltaram a importância de
todo o conteúdo que foi apresentado pelo TCE. Por exemplo, o Prefeito
eleito de Mari, Marcos Martins, disse que este evento orienta aos novos
gestores a fazerem uso do dinheiro público de forma transparente.
Confira mais imagens em nossa GALERIA DE FOTOS.
Da Redação
Com Ascom
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