MPF entra com ação contra Frei Anastácio e o acusa de ter engavetado processos contra “invasores de terra”

O Ministério Público Federal em Campina Grande (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Frei Anastácio (eleito pelo PT deputado estadual), em razão do descaso dele em responder aos questionamentos da instituição.

As investigações do MPF foram realizadas a partir de Procedimento Investigatório Criminal noticiando que Arlindo Salvador de Siqueira participou de invasões em fazendas localizadas nas proximidades de Esperança, incidindo assim no artigo 2º, parágrafo 7º, da Lei da Reforma Agrária. A lei afirma que será excluído do programa de reforma agrária do Governo Federal quem for beneficiado ou pretendente de lote em assentamento e for identificado como participante em conflito fundiário.

Manuel Cabral de Andrade Júnior, autor de Ação de Interdito Proibitório, denunciou as invasões diversas vezes ao Incra, não tendo a autarquia tomado qualquer providência. Assim, em 26 de junho de 2007, o MPF oficiou o Incra requerendo informações sobre Arlindo Salvador de Siqueira e em 17 de julho de 2007 a autarquia informou que foi aberto procedimento administrativo para apuração dos fatos, mas que seu andamento estava comprometido em razão de greve na instituição.

Em 6 de setembro de 2007, o MPF enviou novo ofício ao Incra questionado o andamento do procedimento. O ofício não foi respondido pelo então superintendente Frei Anastácio, sendo reiterado pelo MPF em 26 de novembro de 2007 e 15 de maio de 2008, mas continuou sem resposta.

O Ministério Público Federal reiterou o ofício pela quarta vez, oportunidade na qual o entregou em mãos. Finalmente, em resposta de 18 de setembro de 2008, Frei Anastácio informou que o procedimento que apurava os fatos era o n.º 54320 000626/2007-62, mas que ele ainda estava em fase de tramitação, pedindo prazo de 60 dias para envio de relatório final.

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