O Ministério
das Cidades publicou nesta terça-feira (13/08) a Portaria 363, que
define os critérios para operar o programa Minha Casa, Minha Vida
(PMCMV) nos municípios com população até 50 mil habitantes, que serão
operadas por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
O ministro
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a previsão é investir R$ 4,7
bilhões para construção de 135 mil imóveis no país.
Na Paraíba, 213 municípios poderão ter acesso aos recursos. “Este
investimento vai melhorar a qualidade de vida da população dos pequenos
municípios ao viabilizar o acesso à casa própria para as famílias de
baixa renda, além de movimentar a economia local. Também é uma forma de
ajudar a evitar a migração para os grandes centros urbanos”, pontuou
Aguinaldo Ribeiro.
Os municípios
com população inferior a 20 mil habitantes poderão construir através do
programa até 30 unidades habitacionais. Os que tiverem população entre
20 e 50 mil poderão construir até 60 moradias. Serão, no mínimo, 3% das
unidades habitacionais destinadas a idosos. O valor máximo de cada
imóvel será de R$ 35 mil. O programa beneficiará famílias com renda de
até R$ 1,6 mil. O beneficiário deverá arcar com 120 prestações de R$
25,00 ou 5% da renda bruta familiar mensal.
A seleção dos beneficiários será feita pelas prefeituras.
A contrapartida
do município ou estado será a doação do terreno e a elaboração e
execução do trabalho social junto aos beneficiários finais. Além disso,
os municípios deverão providenciar a inclusão ou atualização das
famílias selecionadas no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico) antes da indicação do candidato às
instituições financeiras. As propostas devem ser apresentadas à Caixa e
ao Banco do Brasil até o dia 31 de dezembro de 2013.
Portal Correio
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