Sob pressão das ruas, Câmara Federal sepulta PEC 37

Sob a pressão das ruas, a Câmara Federal rejeitou na noite desta terça-feira (25), por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda Constitucional 37/11, que regulamentava as investigações criminais do Ministério Público, limitando sua atuação. Assim, a PEC será arquivada. Onze deputados da Paraíba que estavam presentes no plenário da Câmara Federal votaram pela derrubada da PEC 37. Apenas o deputado federal Wellington Roberto (PR) não estava em plenário na hora da votação.

A rejeição dessa Proposta de Emenda Constitucional estava sendo uma das principais bandeiras das manifestações espalhadas por todo o país. Para João Pessoa, está sendo convocado um novo protesto para esta quinta-feira (28) contra a apreciação desta matéria pelo Congresso Nacional.

O plenário iniciou por volta das 20h a sessão extraordinária destinada a votar a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que regulamenta as investigações criminais do Ministério Público. A matéria contava com parecer da comissão mista desde novembro do ano passado, mas desde então representantes do Ministério Público e dos delegados de polícia não chegaram a um acordo sobre o tema.

Após a intensificação dos protestos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu manter a votação da PEC nesta semana. A tendência é que os partidos encaminhem pela rejeição da proposta. Entretanto, a regulamentação do trabalho dos promotores pode ser feita por meio de projetos de lei que tramitam na Casa: um da deputada Marinna Santana (PT-GO) e outro do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Na abertura da sessão, Alves comemorou a presença de populares nas galerias para acompanhar a votação. “Quero elogiar a presença dos promotores, dos estudantes que nos honram muito com sua presença na Casa, voltem mais vezes para verificarem a seriedade, dignidade, altivez com que a Casa discute todos os temas de interesse do País. Obrigado pela presença e sintam-se na casa de todos os brasileiros”, declarou.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Oswaldo Trigueiro, considerou uma vitória da cidadania brasileira e do Ministério Público do país. Ele lembrou que o MPPB foi um dos primeiros a encabeça essa luta e destacou que foi pessoalmente ao Congresso Nacional debater com os parlamentares a necessidade da não aprovação da PEC 37.

Já o coordenador licenciado do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, promotor Bertrand Asfora, enfatizou que essa votação aumenta a responsabilidade do Ministério Público como um todo. "Nós avançamos muito no combate a criminalidade na gestão de Oswaldo Trigueiro, mas precisamos discutir com os promotores a ampliação para criarmos a promotoria de investigação criminal", disse.

Bertrand argumentou que o MPPB precisa aperfeiçoar ainda mais seu sistema de inteligência no combate ao crime organizado. "É importante dar uma ênfase dando continuidade ao que já foi feito no aprimoramento estrutural das promotorias criminais no que concerne a investigação e a própria atuação objetivando o combate a corrupção e ao crime organizado", ressaltou. "Quero agradecer a cidadania brasileira e os promotores que se engajaram na luta contra a PEC 37 e igualmente a todos os promotores do Brasil que fazem essa grande instituição, e ainda, aos nossos dirigentes de classe", comemorou.

Confira nomes dos nove deputados federais que votaram "Sim" (foram favoráveis ao projeto):

Abelardo Lupion (DEM-PR)

João Campos (PSDB-GO)

Eliene Lima (PSD-MT)

Valdemar Costa Neto (PR-SP)

Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)

João Lyra (PSD-AL)

Lourival Mendes (PTdoB-MA)

Sérgio Guerra (PSDB-PE)

Mendonça Prado (DEM-SE).

Dois deputados federais se abstiveram de votar:

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR)

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