Dados divulgados pela Secretaria de Políticas de Previdência Social
(SPPS) mostram que em março o número de donas de casa de baixa renda
filiadas à Previdência Social no país já chegou a 398.326. Entre os
estados com os maiores registros de donas de casa de baixa renda que se
tornaram seguradas da Previdência Social estão Minas Gerais (70.435),
São Paulo (65.988), Rio de Janeiro (42.072), Bahia (28.717) e Rio Grande
do Sul (28.149).
“Sem dúvida, esse número mostra que essa é uma política pública que deu
certo e que a divulgação tem sido adequada, nós estamos muito
satisfeitos, isso implica mais pessoas protegidas, principalmente, se
atentarmos para o fato de que são pessoas de baixa renda, inscritas no
cadastro do Bolsa Família, portanto estamos no foco do que a presidenta
Dilma Rousseff tem buscado que é proteger as pessoas de baixa renda do
país”, ressalta o secretário de Políticas de Previdência Social,
Leonardo Rolim.
Para aumentar ainda mais a formalização, o ministério da Previdência
Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm intensificado
ações de divulgação da medida por meio do Programa de Educação
Previdenciária (PEP). “ Nós vamos conseguir fazer com que as pessoas
percebam que agora elas têm uma forma mais barata e adequada à sua
realidade para ser protegida pela Previdência”, destaca Rolim. A meta do
Governo é atingir 1 milhão de formalizações de donas de casa de baixa
renda até 2015.
Inscrição - Qualquer pessoa sem renda própria que realize o trabalho
doméstico no âmbito da própria residência pode se filiar à Previdência
Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso basta que a
família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais
(CadÚnico) e tenha renda mensal de até dois salários mínimos (hoje, R$
1.356,00). A alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do
salário mínimo (R$ 33,90) por mês. A inscrição pode ser realizada por
meio da Central 135.
Esses segurados têm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por
invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e
auxílio-reclusão.
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