Para assegurar a implantação e o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu), os municípios de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição, representados, respectivamente, pelos prefeitos Magna Cely Fernandes, Adriano de Oliveira Barreto e José Alberto Dias, firmaram um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público da Paraíba, nesta segunda-feira (12), para a contratação de profissionais para atuar na base descentralizada do Samu de Rio Tinto, que abrange a região. O termo foi assinado pelos promotores José Raldeck e Adriana Amorim.A promotora Adriana Amorim, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde, a base de Rio Tinto era uma das últimas que, por apresentar pendências junto ao Ministério da Saúde, ainda não havia inaugurado os serviços e corria o risco de devolver a ambulância, em prejuízo de pacientes que viessem a necessitar desse tipo de transporte naquelas localidades.
Segundo o promotor José Raldeck, da comarca de Rio Tinto, diante desta data limite para o pleno funcionamento do serviço da base descentralizada, imposta pela Coordenação Geral de Urgência e Emergência, cada município irá contratar, pelo período improrrogável de seis meses, dois condutores de veículos de emergência e dois técnicos de enfermagem. Ele informou ainda que esta equipe técnica assistencial será imediatamente submetida a curso obrigatório para capacitação. A equipe deve atuar no serviço dentro do prazo estabelecido até a realização do concurso público.
O termo estabelece que, no prazo de 120 dias, os municípios deverão publicar edital de concurso público para provimento dos cargos vinculados ao Samu, devendo, neste tempo, concluir todo o processo do concurso, com a homologação, nomeação e posse dos candidatos aprovados. O descumprimento do TAC implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil.
Ascom/MP
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