Tribunal de Contas do Estado, imputa débito e aplica multa ao prefeito Roberto Carlos

Trata-se da Obra de ampliação da Escola Municipal João Silvano (Zona rural) que apresentou gastos excessivos, despesas realizadas sem suficiente comprovação na prestação de serviço e houve falta de apresentação do projeto fidedigno. Foi imputado ao prefeito um débito de R$ 12.583,69 (doze mil, quinhentos e oitenta e três e sessenta e nove centavos) e multa no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 56, inciso VI da LOTCE/PB.

O prefeito foi notificado, porém, deixou escoar o prazo sem qualquer manifestação e/ou esclarecimento.

O Processo TC de nº 03969/11 seguiu ao Ministério Público que através de seu representante emitiu parecer de nº 1061/11 onde pugna pelo recebimento e procedência parcial  da denúncia.

Entenda o caso

No último dia 09 de dezembro de 2011, o blog Duas Estradas em Foco divulgou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a aprovação das contas do prefeito Roberto Carlos Nunes, no exercício de 2009, que foram julgadas favoráveis, no dia 07 de dezembro de 2011. Conjuntamente com a prestação de contas do exercício de 2009, também foi encaminhada para apuração dos fatos uma denúncia contra o prefeito, acerca de supostas irregularidades, praticadas durante o exercício de 2009, quais sejam: a)- despesas excessivas com diárias no valor de R$49.46,00, b)- realização de pagamentos através de licitações fraudulentas a Empresa J.P.R. e Comércio Ltda. no valor de R$ 139.882,71, empenho nº 0002850 e 0002587 c)- e compra de notas fiscais falsas simulando as serviços de engenharia não realizadas.  

As despesas excessivas com diária (item a), foi analisado junto com o processo de prestação de contas, do exercício de 2009, com resultado favorável, conforme divulgamos. Os itens "b" e "c" da denúncia, foram apartados dos autos e apurados pela DICOP, tendo em vista que tratam-se de serviços de obras e engenharia. Com isso, o relator entendeu  e concluiu que nãi restou caracterizado a questão das licitações fraudulentas e da compra de notas fiscais falsas, no entanto, durante diligência in loco, realizadas pela Auditoria de Obras, verificou que a nota de empenho de nº 0002587 não se referia à Empresa J.P.R. Comércio Ltda., e sim ao credor (Empresa de Material de Construção de Duas Estradas). 

Ao solicitar os pagamentos realizados à Empresa, durante o exercício de 2009 e 2010, os quais totalizaram R$ 154.900,37 e ao levantar dados da obra, concluiu-se que a O obra de ampliação da Escola Municipal João Silvano, apresentou excesso de R$ 12.583,69, em serviços não realizados, verificou também que não foi apresentado o projeto fidedigno ao que foi executado em campo, este último contrariando o disposto nos artigos 2º e 4º da RN TC Nº 06/03

Leia aqui o relatório emitido pelo TCE, em 29 de novembro de 2011 (arquivo em PDF)

Opinião

Como vimos, o assunto tratado em questão é sobre "OBRAS", carro chefe da atual administração. No caso desta Escola, que está na zona rural do município de Duas Estradas,    foi constatado o que nós podemos chamar de um grave delito, atribuído ao gestor, quando na   administração dos recursos públicos.

É interessante pensarmos, com este caso em particular, que para chegarmos a esta averiguação e detecção do abuso, houve  o interesse de cidadãos comuns que procuraram o Tribunal de contas do estado para formular a denúncia, muito embora, a mesma tenha sido caracterizada procedente em parte, conforme foi explicado.

Lembramos, porém, que uma das várias funções de um vereador é exatamente, discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Tal fiscalização ocorre também, por meio da atuação  nas comissões especiais e em prol do bom uso do dinheiro público. Bem, nós estamos falando da cidade de DUAS ESTRADAS, onde o LEGISLATIVO (Câmara de Vereadores), "FUNCIONA" e "ATUA" exatamente como todos nós sabemos e nos ENVERGONHAMOS diante do tamanho descaso.


Por trás de cada obra realizada no município de Duas Estradas, podemos encontrar, o que foi detectado na obra da Escola João Silvano. Elas padecem de  emprego de material de baixa qualidade, uso de técnicas inadequadas, pagamentos por serviços não realizados e materiais não empregado, obras paralisadas ou inacabadas e entre outros. Podemos citar vários exemplos, um bem recente, foi o que aconteceu com a quadra Poliesportiva, fato que registramos aqui. E assim, poderemos usar uma outra postagem para citarmos mais detalhadamente sobre  tantos outros exemplos.


Não temos como negar, as obras que foram empreendidas na atual gestão, porém, fica também, a nossa análise crítica, quanto a  qualidade dos serviços que estão sendo  prestados à população. 


Sabemos, que baseado nas obras empreendidas por ele, o atual gestor, considera-se populista e cada vez mais tem interesse por obras. Ele só não pode esquecer que está no último ano de seu mandato e que este é o ano das eleições, onde tudo respira "Campanha Eleitoral" e contrapondo a isto, existem os limites, determinados pela Justiça eleitoral. Outra questão, é que as obras precisarão estar prontas até o final do mandato, conforme diz a lei de responsabilidade Fiscal.