Michel Saliba garante que no ato da diplomação Cássio estava inelegível

O advogado do ainda senador Wilson Santiago (PMDB), Michel Saliba, concedeu uma entrevista exclusiva ao WSCOM Online, onde relata a intenção do peemedebista com novo recurso contra posse de Cássio Cunha Lima no Senado, descarta que medida seja procrastinatória, mas afirma que seu cliente vai até onde a legislação lhe permitir para continuar seu mandato.

De acordo com Saliba, o processo eleitoral deve ser dividido em três fases distintas, uma é o registro, a outra é a da diplomação e, por derradeiro, a posse. “O STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa só teria a sua eficácia para eleições que ocorressem a partir de um ano da validade da lei. Como a LC 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) foi publicada em 07 de junho de 2010, entendo que a partir de 07 de junho de 2011, tal diploma tem a sua eficácia plena, nos termos daquilo decidido pelo STF. Logo, como o ex-governador está inelegível para toda e qualquer eleição a partir de 07 de junho de 2011, significa que o mesmo não goza da plenitude de seus direitos políticos, pois não pode ser candidato a nenhum cargo eletivo”.

Apesar de não descartar que a posse de Cássio seja adiada, Saliba garante que recurso não tem caráter procrastinatório e admite que o tucano seja empossado antes do julgamento da ação. “É um recurso para ser analisado dentro do seu devido tempo pelo Tribunal Superior Eleitoral”.

Confira a entrevista na íntegra:

WSCOM – Tomemos por base dois fatos concretos: o STF recentemente determinou a posse do ex-governador Cássio e, na sequência, o Tribunal Regional Eleitoral o diplomou. Por que, então, a partir de agora outro Recurso da parte do senador Wilson Santiago?

Michel Saliba - Não se trata de outro recurso, mas a primeira medida judicial por parte do senador Wilson Santiago. O recurso contra expedição de diploma é uma espécie de ação contra a diplomação e o senador Wilson está tomando esta medida na defesa dos mais de 830.000 votos que recebeu dos paraibanos.

WSCOM – O que esse Recurso tem a ver com o processo julgado de Cássio pelo TSE e posteriormente pelo STF? No que se sustenta o argumento de inelegibilidade?

Saliba -  No meu entender o processo eleitoral deve ser dividido em três fases distintas, uma é o registro, aquilo que o professor alagoano Adriano Soares da Costa chama de condições de registrabilidade, a outra é a da diplomação e, por derradeiro, a posse. O STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa só teria a sua eficácia para eleições que ocorressem a partir de um ano da validade da lei. Como a LC 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) foi publicada em 07 de junho de 2010, entendo que a partir de 07 de junho de 2011, tal diploma tem a sua eficácia plena, nos termos daquilo decidido pelo STF. Logo, como o ex-governador está inelegível para toda e qualquer eleição a partir de 07 de junho de 2011, significa que o mesmo não goza da plenitude de seus direitos políticos, pois não pode ser candidato a nenhum cargo eletivo. O fundamento é exatamente este: como se diplomar alguém que está inelegível na data da sua diplomação? E nesta linha a medida judicial foi desenvolvida.

WSCOM – O Sr não teme que os tribunais entendam o processo como medida procrastinatória?

Saliba - Sob hipótese alguma, pois a medida não procrastina nada, ela não tem qualquer relação com o procedimento de posse do ex-governador no Senado Federal. É um recurso para ser analisado dentro do seu devido tempo pelo Tribunal Superior Eleitoral.

WSCOM – A Mesa Diretora do Senado programou o dia 7 de novembro como data para posse do ex-governador. O Sr acha que, diante dos novos fatos, isso acontecerá?

Saliba - Como disse acima, o citado recurso contra a diplomação não tem o condão de impedir a posse do ex-governador. Não tenho conhecimento de que a pauta da reunião da Mesa Diretora do Senado, no dia 7 de novembro, traga como líquida e certa a posse do ex-governador Cássio Cunha Lima, mas sim a deliberação de um processo administrativo, que tem a relatoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e que poderá ser apresentado na reunião do próximo dia 07.11, ou futuramente, pois ele precisará sopesar argumentos de ambas as partes para relatar e o prazo para a defesa do senador Wilson Santiago expira somente na próxima
sexta-feira, dia 04.11, às 18 horas.

WSCOM – Qual sua projeção de prazo e/ou tempo ainda a tratar deste assunto?

Saliba - É muito difícil, para não dizer impossível, fazer qualquer previsão neste sentido.

WSCOM – O que o senador Wilson Santiago tem externado sobre a repercussão deste caso? Até onde ele vai?

Saliba - Ele está tranquilo e certo de que faz o melhor para a Paraíba. Tem consciência da expressiva votação que fez e recebe apoio sistemático do seu eleitorado para não desistir de lutar por aqueles que lhe depositaram confiança. Enfim, para que não deixe de continuar lutando pelo que entende justo e perfeito para o desenvolvimento da Paraíba. Ele vai até aonde a legislação lhe permitir, sempre em consonância com a manifestação de sua imensa base de apoio.

Da redação
WSCOM Online