Processos judiciaisGuarabira (PB) – A ex-prefeita e atual deputada estadual Léa Toscano (PSB), dona da emblemática frase “não roubo nem deixo ninguém roubar”, dita quando administrou a cidade de Guarabira por oito anos, foi citada por matéria do Jornal da Paraíba como um dos parlamentares da Paraíba que mais responde a processos na justiça e em órgãos do Governo Federal.
Léa é esposa do ex-deputado Zenóbio Toscano (PSDB). Segundo a matéria do JP ela “tem processos no TCU, TRF e TJ. No TCU a parlamentar foi responsabilizada por irregularidades (ausência de licitação e inobservância de princípios constitucionais) na locação de imóvel pertencente ao seu marido. Na Justiça Federal ela é alvo de ação de improbidade administrativa referente a irregularidades na locação de imóvel pela Prefeitura de Guarabira e também de uma ação de execução de título extrajudicial movida pela União. Na Justiça comum o processo trata de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional
Em recente documento enviado para a Prefeitura de Guarabira, o Ministério da Saúde comunicou que a ex-prefeita Maria Hailéa Araújo Toscano teve a prestação de contas reprovada referente a celebração de convênio entre a administração municipal (ano 2003) e a Fundação Nacional de Saúde no valor de R$ 53.000 mil reais. Os recursos foram destinados a compra de equipamentos para o Centro de Reabilitação Dom Marcelo Pinto Carvalheira.
O parecer da FNS, reprovando a prestação de contas, destaca ainda que a administração municipal, no ano de 2003, superfaturou a aquisição dos equipamentos e os adquiriu sem o devido processo licitatório. Por essa irregularidade, a Prefeitura de Guarabira, na atual gestão, encontra-se no Cauc – Cadastro Único de Convênios do Governo Federal.
O Ministério da Saúde deu um prazo para a ex-prefeita devolver os recursos aos cofres da União. A deputada Léa Toscano afirmou que está se defendendo junto aos órgãos competentes e tudo vai ficar resolvido em tempo.
No Tribunal de Contas da Paraíba, Léa foi condenada ao pagamento de multa em dinheiro por irregularidades cometidas quando prefeita de Guarabira. A ex-prefeita também já teve as contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores.
Léa é esposa do ex-deputado Zenóbio Toscano (PSDB). Segundo a matéria do JP ela “tem processos no TCU, TRF e TJ. No TCU a parlamentar foi responsabilizada por irregularidades (ausência de licitação e inobservância de princípios constitucionais) na locação de imóvel pertencente ao seu marido. Na Justiça Federal ela é alvo de ação de improbidade administrativa referente a irregularidades na locação de imóvel pela Prefeitura de Guarabira e também de uma ação de execução de título extrajudicial movida pela União. Na Justiça comum o processo trata de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional
Em recente documento enviado para a Prefeitura de Guarabira, o Ministério da Saúde comunicou que a ex-prefeita Maria Hailéa Araújo Toscano teve a prestação de contas reprovada referente a celebração de convênio entre a administração municipal (ano 2003) e a Fundação Nacional de Saúde no valor de R$ 53.000 mil reais. Os recursos foram destinados a compra de equipamentos para o Centro de Reabilitação Dom Marcelo Pinto Carvalheira.
O parecer da FNS, reprovando a prestação de contas, destaca ainda que a administração municipal, no ano de 2003, superfaturou a aquisição dos equipamentos e os adquiriu sem o devido processo licitatório. Por essa irregularidade, a Prefeitura de Guarabira, na atual gestão, encontra-se no Cauc – Cadastro Único de Convênios do Governo Federal.
O Ministério da Saúde deu um prazo para a ex-prefeita devolver os recursos aos cofres da União. A deputada Léa Toscano afirmou que está se defendendo junto aos órgãos competentes e tudo vai ficar resolvido em tempo.
No Tribunal de Contas da Paraíba, Léa foi condenada ao pagamento de multa em dinheiro por irregularidades cometidas quando prefeita de Guarabira. A ex-prefeita também já teve as contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores.
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