Em greve há 42 dias, os auditores fiscais do estado se reúnem nesta quinta-feira, em assembleia geral, a partir das 18h, para discutir e deliberar sobre o movimento grevista. Segundo consta da pauta, o ‘Comando de Greve também repassará informes importantes’.Em todo o Estado, os auditores estão mobilizados pelo cumprimento da Lei do Subsídio, que o Governador insiste em desrespeitar o parágrafo 8º da Lei 8.438/2010, que prevê reajuste para o Fisco quando forem atingidas as metas de arrecadação previstas pelo Governo.
De acordo com o Sindifisco, até setembro deste ano, mesmo com a receita tendo aumentado mais de R$ 300 milhões, o Governo do Estado não honrou o pagamento do reajuste devido para 2011.
Hoje, Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou o julgamento do agravo interno na Ação de Ilegalidade de Greve movida pelo Governo do Estado contra o Sindicato dos Integrantes do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização.
O relator do recurso, juiz convocado Ricardo Vital de Almeida, que substitui o desembargador José Ricardo Porto, rejeitou o agravo interno. O mesmo magistrado já tinha decidido, monocraticamente, pela não concessão de liminar, mantendo o movimento até o julgamento do mérito da ação.
A sessão foi interrompida quando o desembargador Nilo Ramalho pediu vistas do processo.
Mesmo suspensa, o juiz convocado Aluízio Bezerra adiantou seu voto votou contra a greve. O desembargador Luiz Silvio Ramalho também se manifestou contrário ao movimento deixando o placar em 2 x 1 para o governo.
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