Greve dos agentes da Polícia Civil começa nesta sexta-feira na Paraíba

Um café da manhã na Central de Polícia na capital vai marcar o início da greve. O presidente da Aspol explicou que dois pontos estão sendo reivindicados na paralisação.

O primeiro é a revogação da Resolução 03/2011 do Conselho Superior da Polícia Civil. A resolução foi publicada pelo órgão no Diário Oficial do Estado no dia 20 de outubro e determina, por exemplo, que agentes e escrivães podem conduzir carros policiais, além de proibir que delegados atribuam a estes profissionais funções que são de responsabilidade da autoridade policial.

A medida causou revolta aos policiais associados à Aspol, que desde o começo do mês realizam a operação “Cumpra-se a Lei”. O objetivo é impedir policiais de exercerem atividades que não seriam específicas de suas funções, ao contrário das recomendações impostas pela resolução do Conselho Superior. “Ela é ilegal pois fere as leis do Código do Processo Penal. A Aspol já entrou com uma ação pedindo a nulidade da ação”, disse Sandro Bezerra.

Como justificativa para a resolução, o delegado-geral da Polícia Civil, Severiano Pedro, explicou que as viaturas policiais não se caracterizam como veículos de emergência perante do Código Nacional de Trânsito, portanto não seria necessário um curso de direção em situação de risco. A lei exigiria apenas que o condutor seja habilitado na categoria ‘B’ da Carteira Nacional de Habilitação.

Outro ponto reivindicado é o cumprimento da Constituição Federal com implantação do subsídio. A categoria reivindica a aposentadoria integral. Além disso os policiais ainda pedem melhores condições de trabalho. “Em alguns locais as munições estão vencidas e isso é um risco. Porque no momento de necessidade a arma pode ficar sem disparar e policial não terá tempo para se defender. Ele está colocando a própria vida em risco”, disse o presidente da Aspol.

Sandro Bezerra informou que ainda que o Governo pode apresentar alguma proposta, mas ela só será votada em assembleia . “Eu ainda estou aguardando um posicionamento do Governo para definir como ficará a nossa situação, mas enquanto isso a greve continua mantida”, finalizou.

G1-Paraíba