A presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta sexta-feira (2) ao Congresso Nacional a proposta de reajuste do Poder Judiciário em um adendo à peça orçamentária para 2012, o que significa submeter aos parlamentares a possibilidade de aumento de 14,7% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado, o paraibano Vital do Rêgo Filho (PMDB), anunciou em seu microblog, o Twitter que o Governo Federal remeteu para análise da CMO, a proposta do Judiciário que onera em 7,7 bilhões o Orçamento.
Em mensagem ao Congresso, a presidente relembrou que o reajuste do teto do Judiciário e do Ministério Público Federal, com ampliação dos salários dos magistrados do STF de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil mensais, terá impacto total de R$ 7,7 bilhões em 2012 e destacou que o período é de "incerteza econômica mundial".
Em mensagem ao Congresso, a presidente relembrou que o reajuste do teto do Judiciário e do Ministério Público Federal, com ampliação dos salários dos magistrados do STF de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil mensais, terá impacto total de R$ 7,7 bilhões em 2012 e destacou que o período é de "incerteza econômica mundial".
"Há possibilidade de agravamento na situação econômica internacional em 2012, com risco de recessão em economias avançadas e forte volatilidade nos preços dos ativos financeiros. Várias economias enfrentam problemas justamente por sua situação fiscal, com alto endividamento e déficit públicos", disse Dilma na mensagem, defendendo a contenção das despesas públicas primárias como forma de evitar que o Brasil sofra conseqüências diretas da crise econômica mundial.
Em uma crítica velada ao presidente do STF, Cezar Peluso, que classificou como um "pequeno equívoco" o fato de o Executivo não ter encaminhado ao Congresso a proposta de reajuste do Judiciário, Dilma afirma na mensagem aos parlamentares que "é necessário que este esforço (de controle de despesas) seja compartilhado por todos os Poderes da República".
Vitalzinho disse que entende que é constituição a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), mas informa que o governo não mandou a fonte da receita e por isso já prevê bastante trabalho para CMO, a partir da segunda-feira (5) para definir a adequação orçamentária.
senadorvital - Governo não mandou a fonte de receita, vamos ter muito trabalho a partir de segunda-feira, para definir adequação orçamentaria senadorvital - ao pleito do STF, devo me reunir durante a semana com o Presidente da Suprema Corte, Cezar Peluso.Ele também afirmou que vai se reunir com o presidente do presidente do STF , Cezar Peluso ainda esta semana.
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