O ministro Ricardo Lewandowski encaminhou na noite desta terça-feira (30) o recurso extraordinário nº 634250, impetrado pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso.
30/08/2011 Despacho (...) encaminhe-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente.
Ainda na terça, o petista José Andrea Magliano Filho ingressou com mais um agravo regimental no STF na tentativa de procrastinar a posse do tucano no Senado.
Já na segunda-feira (29), o novo relator do recurso recebeu os demais agravos interpostos por Bivar Souza Duda e pela Coligação 'Paraíba Unida'.
O processo, que antes estava sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa, passou para as mãos de Lewandowski após decisão do presidente Cezar Peluso, que entendeu pela existência de um "risco de grave dano" a Cássio, que está afastado das funções parlamentares e sem perspectiva de tomar posse nos próximos dias.
O ex-governador já teve seu recurso provido pelo ministro Joaquim Barbosa no dia 3 de maio e desde lá aguarda os julgamentos de agravos regimentais para poder tomar posse no Senado.
Cássio Cunha Lima foi o candidato mais votado para o Senado Federal, mas teve o registro de sua candidatura barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Porém, com a decisão do STF de que a Lei só terá validade nas eleições de 2012, o tucano ganhou o direito de assumir a cadeira no Congresso Nacional.
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