Os proprietários de motocicletas até 150 cilindradas que queiram garantir o perdão de dívidas de licenciamento vencidas até 31 de dezembro de 2010 devem procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria Estadual da Receita até esta terça-feira (16).De acordo com Medida Provisória número 179, o prazo para o benefício venceria no domingo (14), obrigando a antecipação do pagamento para a sexta-feira (12). No entanto, muitos usuários entenderam que o requerimento poderia ser feito na segunda-feira (15) levando o Governo do Estado a prorrogar a concessão do benefício por mais dois dias úteis, a fim de compensar o final de semana.
O perdão da dívida das motocicletas foi garantido, inicialmente, pela Medida Provisória 173 e ampliado pela Medida Provisória 179, que estendeu o benefício para casos de primeiro emplacamento e transferência de domicílio e propriedade.
Para solicitar o benefício basta ir a um posto da Receita Estadual, na sede do Detran em João Pessoa ou da 1ª Ciretran, em Campina Grande. Nos demais municípios, o requerimento deve ser feito na coletoria da cidade onde o veículo está cadastrado.
Os documentos exigidos são carteira de identidade, CPF e comprovantes de residência e de rendimentos, considerando que o benefício é para quem ganha até 2 salários mínimos. Também é preciso apresentar o certificado de registro do veículo, com firma reconhecida, para o caso de transferência de propriedade e nota fiscal da motocicleta para os casos de primeiro emplacamento.
Para requerer o perdão das dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2010 é preciso quitar o licenciamento 2011 e a anistia não inclui as multas por infrações no trânsito.
A intenção do Governo do Estado ao conceder o perdão da dívida das motocicletas até 150 cilindradas foi incentivar a regularização da frota.
Hoje estão registradas no Detran da Paraíba mais de 260 mil motocicletas com até 150 cilindradas. As motocicletas já representam mais de 40% dos veículos em circulação no Estado e são responsáveis pelo elevado percentual de inadimplência referente ao licenciamento, atualmente, em torno de 36%.
Quando o governador Ricardo Coutinho decretou a Medida Provisória 173, em maio deste ano, das 248.447 motocicletas até 150 cilindradas cadastradas no Detran, 146.216 estavam irregulares.
O último levantamento feito pela Codata, indicou que a inadimplência caiu para 110.854, o que significa que 35.371 usuários já haviam solicitado o benefício.
As motocicletas beneficiadas pelas medidas provisórias estão entre os quase 300 mil veículos irregulares em circulação na Paraíba.
O superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, alerta que já determinou à Divisão de Policiamento de Trânsito a realização de blitzen em todo o Estado a fim de identificar e tirar de circulação os veículos com o licenciamento em atraso.
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