Mais um recurso foi interposto no Supremo Tribunal Federal (STF) pela coligação Paraíba de Futuro no processo que pede o deferimento do registro de candidatura do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao Senado e sua diplomação e posse como senador da Paraíba.
Desta vez, a coligação adversária do tucano, por intermédio do advogado Michel Saliba, protocolou no STF um novo Agravo Regimental questionando a substituição do ministro Joaquim Barbosa por Ricardo Lewandowski na relatoria do processo.
No Agravo, que visa atacar a decisão do presidente do Supremo, Cezar Peluso pela redistribuição do processo para o novo relator, Michel Saliba argumenta que não há qualquer alteração substancial no andamento do processo que “enseje medida açodada” já que Joaquim Barbosa "retornará às atividades em 1º de setembro próximo".
“Não há no curso destes autos principais qualquer anormalidade ou quebra de fluxo processual que autorize a retirada do processo da presidência do eminente ministro Joaquim Barbosa”, argumentou Saliba.
e acordo com o advogado, a redistribuição não poderia ter sido feita porque não há qualquer medida de caráter urgente a ser decidida nos agravos. “Não havendo pedido de liminar, não há se falar em redistribuição do processo principal”, afirmou.
Michel Saliba argumenta, ainda no Agravo, que desde 28 de janeiro, o tribunal já analisou cinco pedidos de liminar que requeriam a posse imediata de Cássio Cunha Lima. E negou os cinco.
Ele lembrou que dois pedidos foram rejeitados pelo próprio Joaquim Barbosa porque os agravos já estavam prontos para julgamento em Plenário. Um dos pedidos, em Ação Cautelar, foi rejeitado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Outros dois pedidos de liminar foram rejeitados pelo próprio presidente do Supremo.
O advogado Luciano Pires, que integra a defesa de Cássio Cunha Lima, classificou a interposição do novo Agravo reflexo da insegurança e mais uma tentativa de protelar o julgamento do processo, que segundo ele, está muito próximo para ter um desfecho. “Se tivessem segurança e confiança do resultado favorável ao senador eleito pelos paraibanos, não estariam buscando reiteradas medidas para tentar retardar o desfecho do caso”, comentou.
Por se tratar de um Agravo, o recurso contra a redistribuição dos processos também deve ser julgado pelo Plenário do Supremo. As próximas sessões do plenário estão marcadas para quarta e quinta-feira da próxima semana, dias 31 de agosto e 1º de setembro.
De acordo com a assessoria do Supremo, troca de relatoria é definitiva. Ou seja, não os processos não voltam para o ministro Joaquim Barbosa ainda que ele retorne ao tribunal na data prevista, em 1º de setembro.
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