O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, aprovou o Termo de Compromisso apresentado pelo Estado da Paraíba, inserido no processo nº 59000.000022/2011-83, cujo objeto é a Elaboração do Projeto Executivo do Canal Acauã / Araçagi - Adutor Vertentes Litorâneas, incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no valor de R$ 16.337.942,23. De acordo com o ato publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), deverá a execução do objeto obedecer rigorosamente o Termo de Compromisso e o Plano de Trabalho que o integra.
Os recursos financeiros necessários para a execução do objeto são neste ato, fixados em R$ 16.337.942,23, sendo R$ 14.704.148,00, à conta das dotações orçamentárias da União e R$ 1.633.794,23 a título de Contrapartida Estadual, na forma prevista no Termo de Compromisso.
O ato do ministro diz ainda que os recursos financeiros relativos ao presente exercício correrão à conta da dotação orçamentária, consignada no Orçamento Geral da União, para o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 10.902.377,81, conforme Nota de Empenho nº 2011NE000012, de 16/06/2011, no Programa de Trabalho 18.544.1036.12G7.0025, Fonte 0100, Natureza da Despesa 4430.42, referente as duas primeiras parcelas.
O restante dos recursos, previstos no PAC, no valor de R$ 3.801.770,19, serão alocados futuramente, com a respectiva indicação dos créditos e empenhos correspondentes.
Na ocasião, o ministro autorizou o repasse no valor de R$ 10.902.377. O prazo de execução do Projeto Executivo do Canal Acauã / Araçagi será de 360 dias, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União, consoante o estabelecido no respectivo Plano de Trabalho.
Política PB
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