Proposta de novos critérios para distribuição do FPE pode provocar prejuízo de R$ 224 mi a PB

Uma proposta apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) promete causar polêmica no Congresso Nacional. O parlamentar sugeriu rever os critérios para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que irá mexer nos valores repassados pelo governo federal a todas as 27 unidades da Federação.
Atualmente os estados e o Distrito Federal recebem 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas os cálculos podem mudar. Na Paraíba os novos critérios devem gerar um prejuízo de R$ 224 milhões aos cofres públicos.
Segundo cálculos do site Congresso em Foco, que realizou levantamento em todo o país, só no ano passado o FPE distribuiu R$ 48 bilhões para os estados, por isso é considerado uma das principais fontes de recurso.
Na Paraíba, o governo recebe anualmente R$ 2.336.046,00, a partir das regras previstas no artigo 2º da Lei Complementar 62, de dezembro de 1989. A Lei estabelece a divisão dos valores entre as unidades federativas, mas segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa de regulamentação legislativa.
Em outras palavras, o STF considerou inconstitucional a Lei 62/89 e determinou o prazo de 31 de dezembro de 2012 para o Congresso estabelecer novos critérios caso contrário poderá haver corte na verba já em janeiro de 2013.
Com esse argumento o senador Randolfe Rodrigues apresentou o Projeto de Lei Complementar 289 que modifica as regras de cálculo e gera impacto direto nas finanças dos estados.
De acordo com o projeto nove critérios seriam adotados para fazer a partilha dos recursos do FPE, sendo que cinco deles teriam mais influência nas contas dos governos.

Proposta de Randolfe revê os critérios para distribuição do FPE

No total, 16 estados ganhariam recursos enquanto outros 11 perderiam. A Paraíba está entre os que deixariam de receber alguns milhões com uma verba anual de R$ 2.111.958,00.
Hoje o estado ocupa o sexto lugar no ranking do recebimento, mas cairia para 13º lugar com a aprovação do PLC 289/2011. Em termos de coeficiente de participação, os paraibanos teriam uma queda de 4,78890 para 4,3295.
Do Congresso em Foco