A Prefeitura de Guarabira, conforme informou a prefeita Fátima Paulino, vai realizar concurso público, ainda nesse primeiro semestre de 2011. Ela disse que agindo assim, segue orientação do Ministério Público do Estado da Paraíba. A gestora guarabirense determinou levantamento das vagas existentes em cada secretaria do Governo Municipal. O relatório é para a Secretaria Municipal de Administração fazer o planejamento dos cargos a serem oferecidos no referido concurso.
Os prefeitos paraibanos que contratarem pessoal, a partir de março deste ano, sem concurso público, poderão ser penalizados com a imputação de débito no montante das quantias pagas. Ou seja: terão que devolver do próprio bolso os valores pagos aos prestadores de serviço por eles contratados.
Além do mais, poderão ter suas contas anuais julgadas irregulares. É o que prevê uma resolução normativa do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do último dia 5.
A prefeita Fátima Paulino assegurou que a Procuradoria Jurídica e a Secretaria de Administração do município estão cuidando da finalização do edital do concurso. Logo que a documentação esteja concluída, os avisos serão publicados na imprensa.
Com Codecom
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