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terça-feira, 14 de dezembro de 2010

CCJ da ALPB derruba aumento de salário para os defensores públicos, que podem retomar greve

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba derrubou na manhã desta terça-feira (14) o projeto de lei que instituia um aumento aos defensores públicos da Paraíba, gerando indignação da categoria. O chefe da Defensoria Pública do Estado, Elson Pessoa de Carvalho, não descarta a retomada da greve nas próximas horas. 
O relator do projeto, o deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) deu parecer contrário ao projeto, com base em um parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado, que entendeu que a proposta de aumento fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A categoria aguardava com ansiedade a votação do projeto, prevista para ocorrer ainda na semana passada.
Os defensores públicos acusam o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, deputado Zenóbio Toscano, de ir contra o projeto pelas diferenças que nutre com o governador José Maranhão (PMB).
Já o deputado Gervásio Filho (PMDB) garante que o parecer da CCJ foi meramente política e que vai recorrer da decisão em plenário.
Da Redação

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