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Ação cautelar que pede posse de Cássio a partir de fereveiro tem novo relator

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, redistribui na tarde desta quinta-feira (23) a Ação  Cautelar (AC – 2772), movida pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) no STF, visando garantir a posse do tucano do Senado Federal a partir de 1º de fevereiro. O novo relator da Cautelar é o ministro Celso de Melo.
Cássio foi o candidato a senador mais votado na Paraíba, mas está teve o registro indeferido pelo TRE-PB e pelo TSE, com base na nova Lei do Ficha Limpa.
Inicialmente, a Cautelar seria apreciada pelo ministro Marco Aurélio Melo, mas como ele participou do julgamento do recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devolveu para presidência para ser redistribuída.
Ontem, a Coligação Paraíba Unida, da qual fez parte o senador diplomado Wilson Santiago (PMDB), apresentou suas contrarrazões na ação cautelar interposta pela defesa do ex-governador. Além das contrarrazões, a coligação encabeçada pelo PMDB também requereu a juntada de instrumento de substabelecimento. As duas petições foram juntadas ao processo.
Celso de Melo também já é o relator do Recurso Extraordinário (RE 634250), movido pelos advogados de Cássio pedindo que o STF reconheça o seu registro de candidatura, indeferido pelo TRE-PB e TSE, e não o enquadre nos dispositivos da Lei do Ficha Limpa.
A defesa de Cássio espera que a ação seja apreciada, mesmo durante o recesso judiciário, que se iniciou no último dia 20 e vai até o primeiro dia útil de fevereiro de 2011.

Cristiano Teixeira
WSCOM Online