O Governo do Estado está convocando 32
prefeitos que ainda não assinaram a Contrapartida Solidária do Pacto
pelo Desenvolvimento Social da Paraíba, na versão 2013, para fazerem sua
adesão nesta sexta-feira (7), no 1° andar do Palácio da Redenção, na
Praça João Pessoa, nos horários determinados para atendimento dos
municípios. O não comparecimento acarretará na desclassificação das
propostas.
O prazo para a última discussão e
assinatura do Pacto Social terminou nesta terça-feira (4), mas para que a
população das 32 cidades não fique prejudicada, sem receber recursos
para obras e serviços nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, os
gestores ganharam uma nova chance.
O secretário de Estado do
Desenvolvimento e da Articulação Municipal (Sedam), Manoel Ludgério,
informou que o Diário Oficial desta quarta-feira (5) publica uma
convocação dirigida aos 32 prefeitos que apresentaram propostas mas
ainda não assinaram a pactuação. A Sedam vai atender no horário das 8h
às 11h os prefeitos de Alagoa Nova, Alhandra, Aparecida, Baraúna, Belém,
Belém do Brejo do Cruz, Boa Ventura, Brejo dos Santos, Caaporã, Campina
Grande, Catolé do Rocha, Caturité, Itapororoca, Jericó, Lagoa e Lagoa
Seca.
No horário das 14h às 18h, serão
atendidos os prefeitos dos municípios de Manaíra, Mato Grosso, Patos,
Picuí, Santa Rita, São Bento, São Francisco, São João do Cariri, São
João do Tigre, São José de Princesa, Soledade, Sousa, Tacima, Tavares,
Vieirópolis, e Vista Serrana.
A Sedam recebeu este ano 821
demandas enviadas por 220 dos 223 municípios paraibanos. “Nós estamos
fazendo uma convocação pública, uma última chamada para que esses 32
municípios possam comparecer representados por seus prefeitos e
prefeitas e, assim, possam fazer a pactuação da contrapartida
solidária”, disse o secretário. Todos os 220 municípios foram convocados
anteriormente através do e-mail cadastrado SGI-PACTO, um dos requisitos
para análise e seleção das demandas formuladas.
“O Pacto Social é um programa
importante de transferência voluntária de recursos concebido pelo
Governo Ricardo Coutinho, que no primeiro ano liberou quase R$ 50
milhões e agora nessa versão está disponibilizando R$ 100 milhões”,
destacou Manoel Ludgério. Com os recursos, os municípios constroem
escolas, adquirem equipamentos para hospitais, ampliam vagas em creches,
dentre outros benefícios.
Secom
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