A
Prefeitura Municipal de Araçagi lançou, nesta segunda-feira (27), o seu
Portal da Transparência, uma boa notícia para os araçagienses, tendo em
vista que estamos vivendo em um tempo em que se exige que cada vez mais
o cidadão
participe das decisões de interesse coletivo, sobretudo aquelas
relacionadas às
ações dos poderes públicos.
O Portal da Transparência trata-se de uma exigência prevista na Lei Complementar no
131 de 27 de maio de 2009 (Lei da Transparência). Conforme seu texto, todo
município brasileiro com menos de 50 mil habitantes a partir de 27 de maio de
2013 deverá ter um Portal da Transparência. O mesmo deverá ser abastecido
diariamente com receitas e despesas do poder público municipal.
A ideia é aumentar a possibilidade de fiscalização da gestão
pública, permitindo que o cidadão acompanhe a execução financeira do município.
De outro modo, o Portal da Transparência contribui para dinamizar a Lei de
Acesso a Informação (Lei Federal no 12.527, sancionada em 18 de novembro de
2011). Por meio dela todos os brasileiros têm a prerrogativa de receber dos
órgãos públicos informações tanto de seu interesse pessoal como aqueles de
interesse coletivo.
No Portal da Transparência da Prefeitura de Araçagi serão disponibilizadas informações
sobre licitações, receitas e despesas do município. O portal ainda irá possibilitar a
divulgação de ações e projetos do Executivo municipal e das secretarias,
além de serviços para a população, servidores e contribuintes.
O
referido portal também conta com um canal de contato intitulado de
"Fale com o Prefeito", nele os internautas têm uma forma de interagir
com o prefeito de Araçagi através de envio de mensagens.
Para acessar o endereço, basta acessar (http://prefeituraaracagi.com.br/).
Da Redação / Portal Araçagi
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