O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (15) o Projeto de
Lei da Câmara (PLC 126/2012), proposto pela Presidência da República,
que altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e autoriza a
criação de quase 7 mil cargos públicos efetivos. Analistas em tecnologia
da informação, administradores, contadores, economistas e engenheiros,
entre outros que preencherão os cargos, serão contratados por meio de
concurso público. O projeto segue agora para sanção da presidenta Dilma
Rousseff.
A matéria, enviada pelo governo federal, já tinha sido aprovada pela
Câmara dos Deputados, onde iniciou a tramitação, e pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O maior número de
vagas, 3.594, é reservado para a área de ciência e tecnologia e inclui
pesquisadores, técnicos e assistentes.
No relatório em que defendeu a aprovação do projeto na CCJ, o senador
Gim Argello (PTB-DF) escreveu que, apesar das críticas, “a relação
servidor público/população no Brasil é uma das menores se comparada à de
países com o mesmo ou superior grau de desenvolvimento”
Para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o projeto prevê a
criação de 143 cargos. Do total de quase 7 mil vagas, 755 servidores
serão contratados para o Ministério da Saúde, entre analistas de
sistema, arquitetos, contadores, engenheiros, estatísticos, geólogos e
auxiliares de saneamento.
O projeto de lei prevê ainda que passarão a integrar o plano de
carreiras para a área de ciência e tecnologia os seguintes órgãos:
Agência Espacial Brasileira (AEB), Comissão Executiva do Plano da
Lavoura Cacaueira (Ceplac), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e
secretarias de Atenção à Saúde; de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos; e de Vigilância em Saúde, todas vinculadas ao Ministério
da Saúde.
Da Redação com Agência Brasil
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