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Quarenta e cinco relatórios contendo análises feitas por técnicos da
Controladoria Geral da União na Paraíba (CGU) em documentos apreendidos
durante a ‘Operação Pão e Circo’, envolvendo 12 prefeituras paraibanas,
foram entregues na tarde desta segunda-feira (1º) ao Ministério Público
da Paraíba (MPPB). Depois de avaliados pelo Grupo de Atuação Especial
Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB, os documentos vão servir de
mais subsídios para que o Ministério Público faça o encaminhamento da
ação judicial, visando a condenação dos envolvidos nas irregularidades.
Os relatórios foram entregues pelo próprio chefe da Controladoria
Regional da União no estado da Paraíba (CGU-PB), Fábio da Silva Araújo,
ao procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. “É um orgulho para nós essa parceria com a CGU, sempre muito
frutífera, principalmente em relação à ‘Operação Pão e Circo’, que é de
uma repercussão muito importante para o Ministério Público”, ressaltou o
procurador-geral de Justiça. “Que a nossa parceria ocorra por muito
tempo, de forma ainda mais melhorada”, completou Fábio Araújo.
A entrega dos documentos ocorreu na sede do MPPB em João Pessoa e também
foi acompanhada pelos promotores de Justiça Octávio Paulo Neto,
coordenador do Gaeco; Herbert Vitório Carvalho, também integrante do
Gaeco; e João Arlindo, coordenador das Assessorias do Procurador-Geral.
Os 45 relatórios envolvem as prefeituras das cidades de Mulungu,
Mamanguape, Sapé, Solânea, Santa Rita, Alhandra, Boa Ventura, Cabedelo,
Capim, Cuié de Mamanguape, Conde e João Pessoa.
A ‘Operação Pão e Circo’ foi deflagrada no dia 28 de junho do ano
passado para desarticular um esquema criminoso destinado a fraudar
licitações e desviar recursos públicos federais, estaduais e municipais.
Na ocasião, três prefeitos foram presos. As irregularidades motivaram o
MPPB a ingressar com medida cautelar pedindo o afastamento dos três
gestores. Na época, o pedido foi deferido pelo desembargador Joás de
Brito Pereira Filho.
A operação deflagrada em junho foi o resultado de um ano de
investigações feitas pelo Gaeco, que constatou a participação direta de
prefeitos, seus familiares e servidores públicos, além de empresas
“fantasmas” constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e
fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de
eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval, Carnaval
fora de época, aniversários das cidades etc.).
As fraudes As fraudes eram feitas em licitações, dispensas e
inexigibilidades de licitação, contratos com bandas musicais, montagem
de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifício, shows
pirotécnicos, aluguéis de banheiros químicos e serviços de segurança.
Vinte e oito mandados de prisão temporária; 65 mandados de busca e
apreensão; sete mandados de condução coercitiva e ordens de sequestro de
bens móveis e imóveis expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e
pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região foram cumpridos em várias
cidades paraibanas e no estado de Alagoas. Os prefeitos de Alhandra,
Solânea e Sapé foram presos.
Mais de 40 mil gravações com autorização judicial foram feitas. As
investigações apontaram também o superfaturamento dos objetos
contratados, a inexecução dos serviços contratados e documentos forjados
atestando a falsa exclusividade de artistas e bandas para justificar
irregularmente o procedimento de inexigibilidade de licitação. O esquema
era comandado por empresários de dentro das próprias prefeituras.
Estima-se que foram desviados mais de R$ 65 milhões dos cofres públicos.
Os mandados de prisão temporária expedidos compreenderam, na época da
operação, os prefeitos de Sapé, Solânea e Alhandra; as primeiras-damas
de Alhandra e Solânea, além de secretários municipais de Sapé, Santa
Rita e Solânea; servidores públicos; empresários que atuam no ramo de
eventos festivos e outros servidores públicos. Eles foram acusados de
falsificar documentos públicos e privados, falsidade ideológica, crimes
contra a ordem tributária (sonegação), corrupção ativa e passiva, fraude
em licitação, desvio de verba pública, lavagem de dinheiro e formação
de quadrilha.
MPPB
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