As condições de trabalho nos frigoríficos terão novas regras. A Norma
Regulamentadora nº 36 (NR-36), que trata do ambiente em áreas de abates e
processamentos de carnes e derivados, foi assinada pelo ministro do
Trabalho e Emprego, Manoel Dias, nessa semana.
Conhecida como NR dos Frigoríficos, a norma busca a prevenção e a
redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com adequação e
organização de postos, adoção de pausas, gerenciamento de riscos,
rodízios de atividades, entre outros.
A NR-36 foi publicada no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (19) e
tem prazo de até seis meses para que as mudanças entrem em vigor, com
exceção de alguns itens que demandam mais tempo, como intervenções
estruturais (12 meses) e alterações nas instalações das empresas (24
meses).
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, ocorreram
19.453 acidentes de trabalho em frigoríficos em 2011, 2,73% de todos os
acidentes. Foram registrados também, em 2011, 32 óbitos no setor.
O setor abrange as empresas que abatem gado, suínos e aves, determinando
medidas no processo produtivo, de maneira que reduza o risco à sua
saúde e segurança. As atividades são fragmentadas, sujeitas à cadência
imposta por esteiras e máquinas e pela organização da produção, com
pressões de tempo, que não permitem que os trabalhadores tenham controle
sobre a jornada.
Grupo de estudo - A construção da NR-36 teve início em 2004, com a
criação de equipes de estudos e pesquisas no setor de frigoríficos,
desenvolvida pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da
Secretaria de Inspeção do Trabalho (DSST/SIT) do Ministério do Trabalho e
Emprego. Em 2011, foi implantado o Grupo de Estudo Tripartite, por meio
da portaria da SIT, que desenvolveu o texto técnico básico da norma.
O texto da NR-36 passou por consulta pública. As sugestões foram
analisadas pelo Grupo de Trabalho Tripartite e encaminhadas para
consolidação. A proposta foi aprovada, em novembro de 2012, na 71ª
Reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente.
Da Redação
com Assessoria/MTE
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