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quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

MPPB aponta 20.494 contratações de servidores sem concurso nos 223 municípios paraibanos

  • Sede do Ministério Público
Sede do MPPB
Sede do Ministério PúblicoNo ano passado, a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), do Ministério Público Estadual ofereceu denúncia criminal contra prefeito de 86 dos 223 prefeitos paraibanos, pela contratação de 20.494 servidores sem concurso público. Para o Ministério Público, esse tipo de contratação, mesmo que temporária, fere os dispositivos constitucionais.
O balanço da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) aponta João Pessoa como o município que mais contratou sem concurso, entre os anos de 2005 e 2012. Do total de 20.507 servidores da Prefeitura de João Pessoa, 10.421 foram contratados sob o pretexto de “excepcional interesse público”.
Na Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), no Instituto de Previdência do Município (IPM) e na Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), 4.301 pessoas foram contratadas de forma irregular, o que representa 45% do total de servidores na administração indireta.
No município de Bayeux, 1.821 pessoas foram admitidas para trabalhar na administração pública municipal sem concurso.
O relatório também aponta que o município de Cabedelo efetuou 485 contratações ilegais de servidores, seguido por Pombal (323), Santa Rita (300) e Juazeirinho (203). Também chama atenção a quantidade de servidores contratados sem concurso nas cidades de Monteiro (179), Pocinhos (174), Coremas (149), Paulista (141), Alcantil (131) e Caturité (106).
De acordo com a Ccrimp, os prefeitos que estavam à frente dessas gestões responderão pele contratação de servidores sem concurso, ilegalidade prevista no no artigo 1°, inciso 13, do Decreto Lei 201/1967.
Entre 2010 e 2011, foram ajuizadas 172 ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), impugnando leis municipais que contrariam o artigo 30 da Constituição Federal, já que prevêem hipóteses inidôneas de contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
A Ccrimp ofereceu ainda 139 denúncias criminais contra os prefeitos que praticaram, além das contratações ilegais de servidores, crimes licitatórios, desvio e malversação de recursos públicos. As denúncias foram subscritas pelo 1° subprocurador-geral de Justiça, Nelson Lemos, e encaminhadas ao TJ para a instauração do processo contra os denunciados e final julgamento.
A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa é presidida pelo 1° subprocurador-geral de Justiça, Nelson Lemos, e coordenada pelo promotor de Justiça Carlos Romero Paulo Neto. Também integram a CCrimp, os promotores de Justiça Raniere Dantas, Rodrigo Pires, Andréa Pequeno, Anne Emanuelle e João Benjamim.
Por Redação
Portal Correio

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