A
Justiça Federal condenou quatro ex-prefeitos da região do Brejo por
desvio de recursos públicos. As ações foram movidas pelo Ministério
Público Federal (MPF) e envolvem os ex-prefeitos Augusto Bezerra
(Bananeiras), Josivalda Matias (Pirpirituba), Hélio Freire (Duas
Estradas) e Sérgio Beltrão (Alagoinha).
As
sentenças foram proferidas pelo juiz Bianor Arruda Bezerra Neto, da 12ª
Vara Federal, e publicadas ontem no Diário de Justiça.
No caso do ex-prefeito Augusto Bezerra, as irregularidades teriam
ocorrido na execução de dois convênios firmados com o Ministério da
Saúde (MS). Dentre as penalidades aplicadas estão o integral
ressarcimento dos danos causados ao erário, no valor de R$ 84.068,01;
suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa
civil equivalente a 50% do valor do dano causado e proibição de
contratar com o poder público ou receber benefícios, por cinco anos.
Em sua defesa, ele admite que houve transferências indevidas dos valores
repassados ao município em um dos convênios, afirmando, entretanto, que
talresponsabilidade não seria sua, mas sim do secretário de Finanças,
já que só após deixar a administração municipal ficou sabendo das
irregularidades.
"Tal
alegação não merece ser acolhida, já que o simples fato do secretário
de Finanças ter poder para movimentação das contas do município não
exime o réu de sua responsabilidade na fiel execução do convênio", disse
o juiz Bianor Arruda Bezerra Neto, da 12ª Vara Federal.
A ex-prefeita de Pirpirituba Josivalda Matias é acusada de desvios de
recursos públicos repassados pelo MS para aquisição de ambulâncias.
Segundo
o MPF, as irregularidades verificadas nos procedimentos licitatórios
são graves, já que referidos procedimentos não eram verdadeiros, ou
seja, foram feitos com o único propósito de formalizar e tentar
justificar gastos, como se fossem legais e realmente devidos.
Ela foi condenada ao ressarcimento dos danos causados, no valor de R$
54.000,00; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de
multa civil equivalente a 100% do valor do dano causado ao erário e
proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios por
cinco anos.
O
ex-prefeito de Duas Estradas Hélio Freire foi condenado por
irregularidades na execução de convênio com a Funasa, para construção de
42 módulos sanitários, no valor de R$ 76.996,52.
Segundo a denúncia, o ex-gestor, um dia antes de deixar o cargo, ordenou
o pagamento de R$ 30.500,00, valor correspondente a 40% do total da
obra, mesmo sem ter sido realizada qualquer despesa pela empresa
contratada, a Prestacon - Prestadora de Serviços e Construção Ltda.
"Com a comprovação da total inexecução do objeto contratado, tem-se
claramente configurado o desvio de verbas públicas", diz o juiz na
sentença.
Ele
condenou a ex-gestora ao ressarcimento do dano; suspensão dos direitos
políticos por cinco anos; pagamento de multa civil, equivalente a 50% do
valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber
benefícios por cinco anos.
Já
o ex-prefeito de Alagoinha Sérgio Beltrão foi condenado a três anos e
seis meses de reclusão por desvio de recursos do Fundef. A pena foi
substituída pela prestação de serviços à comunidade e entrega de 20
cestas básicas ao abrigo São Vicente de Paulo, na cidade de Guarabira.
JPBOnline
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