O
ex-prefeito de Bananeiras Augusto Bezerra Cavalcanti foi condenado por
desvio de recursos públicos numa ação proposta pelo Ministério Público
Federal. As irregularidades teriam ocorrido na execução de dois
convênios firmados com o Ministério da Saúde.
Dentre
as penalidades aplicadas estão o integral ressarcimento dos danos
causados ao erário, no valor de R$ 84.068,01; suspensão dos direitos
políticos por cinco anos; pagamento de multa civil equivalente a 50% do
valor do dano causado ao erário e proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios, pelo prazo de cinco anos.
Em sua defesa, Augusto Bezerra admite que houve transferências indevidas
dos valores repassados ao município em um dos convênios, afirmando,
entretanto, que tal responsabilidade não seria sua, mas sim do
secretário de Finanças, já que somente após deixar à administração
municipal é que ficou sabendo das irregularidades.
"Tal
alegação não merece acolhida, já que o simples fato do secretário de
Finanças ter poder para movimentação das contas do município não exime o
réu de sua responsabilidade na fiel execução do convênio", afirmou o
juiz Bianor Arruda Bezerra Neto, da 12ª Vara Federal.
Fonte: Do JPonline
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