Vinte
dias após a posse dos 223 prefeitos eleitos na Paraíba, um total de 19
gestores continuam com seu registro de candidatura sub judice por causa
de pendências com a Justiça Eleitoral no tocante ao registro de
candidaturas. Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
(TRE-PB), que na última quinta-feira reiniciou as sessões de julgamento.
As decisões prolatadas pela corte eleitoral podem mexer diretamente no
resultado do pleito das prefeituras, que poderão ter que realizar novas
eleições municipais.
As cidades em que, segundo o TRE-PB,
pode haver novas eleições, são as de Belém do Brejo do Cruz, Boa
Ventura, Caaporã, Cacimba de Dentro, Catolé do Rocha, Coremas,
Esperança, Jacaraú, Joca Claudino, Lagoa, Marizópolis, Pombal,
Queimadas, São João do Cariri, São José de Piranhas, São Mamede, Serra
Branca, Serra da Raiz e Triunfo.
Os prefeitos sub judice dessas cidades
se encaixam em duas situações: tiveram o registro indeferido e estão
recorrendo ou foram deferidos e candidato adversário recorreu contra
essa decisão. O presidente do TRE-PB, desembargador Marcos Cavalcanti,
ressalta que, de acordo com o calendário e legislação eleitorais, o
período atual enseja a propositura de Recurso Contra Expedição de
Diploma (prazo de 3 dias, a contar da data de diplomação) e Ação de
Impugnação ao Mandato Eletivo (prazo de 15 dias, a contar da
diplomação), ações estas de competência originária das 77 Zonas
Eleitorais que compõem o colegiado eleitoral paraibano, motivo pelo qual
o Tribunal Regional não mantém tais dados computados.
“Julgamos todos os processos relativos
às eleições, não temos mais nenhum processo, mas temos esses recursos
que surgiram depois e serão julgados agora com o retorno do recesso
forense”, afirmou o presidente do TRE.
Segundo o advogado Eduardo Costa, com a
Lei da Ficha Limpa, várias exigências foram acrescentadas ao registro,
para que uma pessoa possa realmente ser considerada como candidata.
Caso não cumpra todas as exigências, esse pretenso candidato tem como recorrer à Justiça para tentar deferir sua candidatura.
“Enquanto o processo estiver sub judice ele pode, se eleito, ser diplomado, tomar posse e exercer o cargo, como fizeram”, disse.
Parlamentopb
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