Os proprietários de veículos usados no Estado da Paraíba terão uma
redução média de 3,31% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) em 2013, quando comparado ao valor pago este ano. A
Portaria nº 280, publicada no Diário Oficial do Estado de 9 de dezembro,
divulgado ontem, vai incidir sobre a frota de 819.700 veículos,
embarcações e aeronaves usados, tem como base a pesquisa realizada pela
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
De acordo ainda com a tabela da Fipe, o valor do IPVA dos veículos
nacionais, com ano de fabricação em 2011, terá uma queda média maior
(9,67%), enquanto alguns modelos de veículos importados, tomando como
base esse mesmo ano, terão uma queda menor (5,57%).
Já as motocicletas nacionais terão uma redução menor no IPVA do próximo
ano (-3,11%), enquanto as importadas (-6,15%) apresentaram uma queda
maior. A pesquisa da Fipe, baseada no preço venal de mercado constatou
que o valor do IPVA de carros de passeios nacionais sofreram a maior
redução, em média, 11,03%. Já o valor de carros de passeio importados
terá um preço do IPVA no próximo ano (-4,13%). A tabela completa,
incluindo o modelo e ano das diversas marcas de veículos, foi publicada,
em anexo, na versão impressa do Diário Oficial do Estado.
Segundo o secretário Executivo da Receita do Estado, Leonilson Lins de
Lucena, a redução não ocorreu por causa de mudanças nas alíquotas do
tributo, que continuam as mesmas. “Na prática, o que sofreu variação foi
o valor médio de mercado dos veículos automotores em relação ao ano
passado. Os carros nacionais e, de passeio, principalmente, tiveram uma
maior queda, por exemplo, no IPVA devido à redução do IPI (Imposto sobre
Produtos Industrializados)”.
O secretário Executivo acrescenta que não houve mudanças na opção de
pagamento do tributo em 2013. “Os proprietários poderão pagar com
desconto em cota única de 10% ou parcelar em até três vezes o tributo.
Neste caso, quem optar pelo parcelamento fica sem o desconto, e o valor
mínimo de cada parcela continua sendo duas Unidades Fiscais de
Referência (UFR-PB)", explicou.
Caso o proprietário opte pelo pagamento parcelado, o valor mínimo não
poderá ser inferior a duas unidades da UFR-PB (Unidade Fiscal de
Referência da Paraíba). Em dezembro, cada UFR-PB, que é corrigida
mensalmente pelo IPCA, vale R$ 34,40.
Para carros de passeio, comerciais leves e motos, a alíquota do IPVA
equivale a 2% sobre o valor do veículo no mercado, enquanto caminhões,
ônibus, microônibus, tratores e motocicletas têm alíquota de 1%. Os
proprietários de veículos com mais de quinze anos de fabricação terão
novamente isenção do imposto em 2013. Vale lembrar que, além do IPVA, o
emplacamento do veículo envolve o pagamento do seguro obrigatório,
licenciamento do Detran e a taxa de bombeiro.
Mudança no calendário
Uma das mudanças no IPVA 2013 será a data de vencimento do pagamento. A
partir de 1º de janeiro do próximo ano, a Secretaria de Estado da
Receita vai adotar a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e
de Custódia (Selic) para corrigir os débitos tributários. A mudança da
correção na lei do IPVA (7.131/2002) foi publicada no Diário Oficial do
Estado.
Com a mudança, a data limite para pagamento do tributo deverá ser feita
sempre até o último dia útil de cada mês e assim evitar perdas da
redução como, por exemplo, de 10% em caso da opção de pagamento da cota
única e de outros acréscimos da taxa Selic sobre o tributo.
No calendário do IPVA 2013, três meses (março, junho e agosto) terão
datas limites de pagamento do tributo antecipadas. Para facilitar o
serviço do contribuinte, a Receita Estadual divulgou as novas datas em
2013 já com as modificações. Por exemplo, para os proprietários que têm
placas de veículos com final 1 e 2 e vai pagar parcelado em três vezes, a
terceira parcela terá de ser paga no dia 28 de março em vez de 31 de
março, que cai no domingo. Como sexta-feira (29) é o feriado bancário da
sexta-feira da Semana Santa, o pagamento para não ter acréscimos terá
de ser feita no dia 28 de março. Essa é a data final também para quem
tem placa com final 5 e quer optar pelo pagamento em cota única com
redução de 10%.
Nenhum comentário:
Postar um comentário