O Tribunal de Contas
do Estado da Paraíba vai acompanhar a liquidação dos precatórios pelos
gestores municipais, cruzando informações com o Tribunal de Justiça. Na
prestação de contas desses gestores, serão apreciados os registros e
contabilidade dessas ordens de pagamentos. O não cumprimento dos acordos
judiciais pode provocar a reprovação das contas dos gestores
inadimplentes.
Com a assinatura do termo de cooperação
técnica entre os presidentes dos dois Tribunais, formalizado no início
da noite desta quinta-feira (13) entre o conselheiro Fernando Catão e o
desembargador Abraham Lincoln esse acompanhamento será possível.
O conselheiro Fernando Catão disse que,
por ser um tema bastante reclamado pela sociedade, o Tribunal de Contas
resolveu criar um Sistema Eletrônico de Acompanhamento de Precatórios,
em parceria com o TJ, estruturando um banco de dados "necessário a
otimização da gestão e acompanhamento dessas ordens de pagamentos".
Segundo ele, "com essa troca de
informações e dados, o Tribunal de Contas vai acompanhar como está sendo
a liquidação desses precatórios tanto no Estado como nos municípios".
O TCE da Paraíba dispõe de todas as
informações dos empenhos realizados pelo Estado e municípios, de 2002
até o mês de setembro de 2012. Essa base de dados é atualizada
mensalmente. Na portunidade o presidente do TCE apresentou como
funcionará o Sistema Eletrônico.
Fernando Catão disse que por se tratar
de uma gama muito grande de informações, o TCE vai disponibilizar para o
Tribunal de Justiça todo o banco de dados e, em contrapartida, saberá
quais os precatórios que estão sendo liquidados e verificar,
principalmente, se estão sendo contabilizadas corretamente.
De acordo com o termo de cooperação,
caberá ao Tribunal de Contas a elaboração de ferramenta destinada ao
armazenamento de dados relativos aos precatórios expedidos pelo Tribunal
de Justiça, capacitação dos seus usuários, além da normatização sobre
tempo e conteúdo das informações que serão disponibilizadas.
O Tribunal de Justiça fornecerá os dados
necessários à elaboração do sistema eletrônico de acompanhamento de
precatórios e o treinamento de servidores sobre o tema.
O presidente do Tribunal de Justiça da
Paraíba, Abraham Lincoln, destacou que a partir desse sistema
eletrônico o TJ vai saber quais são as prefeituras que estão devendo os
precatórios aos credores. "Isso não era feito antes. Nós temos dados
insuficientes, da mesma forma o TCE. Então haverá uma troca de dados
entre os dois Tribunais e ambos sairão lucrando, assim como também os
credores dos precatórios, tanto no Estado como nos municípios
paraibanos", finalizou.
Também participaram da solenidade de
assinatura do termo de cooperação técnica, no gabinete da presidência do
TCE, o conselheiro Arnóbio Viana, os auditores substitutos de
conselheiros, Renato Sérgio Santiago Melo e Oscar Mamede Santiago Melo, e
o juiz de Direito, Rodrigo Marques Silva Lima.
Do Tribunal de Contas também estavam
presentes, o diretor de Auditoria e Fiscalização, Francisco Lins Barreto
Filho; o chefe da Assessoria Técnica Ed Wilson Fernandes de Santana; o
assessor técnico da presidência Humberto Gurgel; a auditora de Contas
Públicas, Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega; e a assistente jurídica,
Naara Gomes Araújo.
Ascom
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