A proposta de parceria
político-institucional de cooperação firmada em julho de 2012 entre o
Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério das Cidades vai
permitir, em 2013, a implantação de instrumentos da 'Política Nacional
de Resíduos Sólidos' em 50 municípios paraibanos, organizados em quatro
consórcios já em fase de formação.
Vinte e dois desses 50 municípios terão unidades de gerenciamento integrado, ao custo de R$ 178.890,65 cada uma. O valor total do programa a ser investido é de R$ 3.577.813,00. E essa unidades serão instaladas nos seguintes municípios: Vieirópolis, Sobrado, São Miguel de Taipu, São José dos Ramos, São José da Lagoa Tapada, São Francisco, Santa Cruz, Salgado de São Félix, Riachão do Poço, Poço de José de Moura, poço Dantas, Nazarezinho, Natuba, Lastro, João Claudino, Cuité de Mamanguape, Capim, Caldas Brandão, Bernardino Batista, Baía da Traição e Aparecida.
Vinte e dois desses 50 municípios terão unidades de gerenciamento integrado, ao custo de R$ 178.890,65 cada uma. O valor total do programa a ser investido é de R$ 3.577.813,00. E essa unidades serão instaladas nos seguintes municípios: Vieirópolis, Sobrado, São Miguel de Taipu, São José dos Ramos, São José da Lagoa Tapada, São Francisco, Santa Cruz, Salgado de São Félix, Riachão do Poço, Poço de José de Moura, poço Dantas, Nazarezinho, Natuba, Lastro, João Claudino, Cuité de Mamanguape, Capim, Caldas Brandão, Bernardino Batista, Baía da Traição e Aparecida.
Os quatro consócios são: Consórcio
Intermunicipal do Baixo Paraíba (Cogiva), reunindo 13 municípios, numa
população total de 156.302 habitantes; Consórcio de Municípios no
Sertão, com 15 cidades e população total de 202.302 pessoas; Consórcio
Intermunicipal de Gestão Pública Integrada nos Municípios do Litoral,
abrangendo 10 municípios (população total de 174.642; e Consórcio de
Municípios do Cariri e Agreste, somando 12 municípios e uma população
final de 187.254 habitantes.
Os consórcios são resultados das ações
implementadas pelo projeto 'Construção de Cidadania Socioambiental',
coordenado pelo promotor de Justiça José Farias de Souza Neto e que
integra o Planejamento Estratégico do MPPB. O projeto tem como proposta
básica o desenvolvimento de atitudes e comportamentos individuais e
coletivos de responsabilidade compartilhada pela conservação dos
recursos naturais, preservação do meio ambiente e construção de cultura
de paz.
O 'Construção de Cidadania
Socioambiental' realiza mobilização e conscientização das coletividades
para a criação e instalação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente;
implantação de sistemas de gerenciamento integrado de resíduos sólidos,
com coleta seletiva, reaproveitamento econômico e inclusão social;
desenvolvimento de valores humanos que promovam atitudes e
comportamentos pró-ambientais; e capacitação de promotores de justiça,
funcionários do Ministério Público e conselheiros para a resolução
administrativa de conflitos socioambientais.
Fim dos lixões
“O problema dos lixões é uma realidade em todos os municípios da Paraíba. Por isso a importância, a relevância desse projeto desenvolvido pelo Ministério Público”, justifica o promotor de Justiça José Farias, lembrando que a Lei 12.305/2010, que instituiu a 'Política Nacional de Resíduos Sólidos', estabeleceu como meta a erradicação dos lixões até agosto de 2014.
Fim dos lixões
“O problema dos lixões é uma realidade em todos os municípios da Paraíba. Por isso a importância, a relevância desse projeto desenvolvido pelo Ministério Público”, justifica o promotor de Justiça José Farias, lembrando que a Lei 12.305/2010, que instituiu a 'Política Nacional de Resíduos Sólidos', estabeleceu como meta a erradicação dos lixões até agosto de 2014.
A 'Política Nacional de Resíduos
Sólidos' prevê a educação ambiental e a mobilização social; a segregação
de resíduos; a coleta seletiva universalizada; o pagamento pelo serviço
público; o gerenciamento integrado; a reutilização, reciclagem e
compostagem dos resíduos; a disposição final dos rejeitos em aterro
sanitário; e a inclusão socioeconômica dos catadores.
Para o cumprimento da lei e do programa,
o Ministério Público vai intensificar o trabalho de realização de
seminários regionalizados para a sensibilização e conscientização de
prefeitos; a mobilização e formalização de consórcios; oficinas de
estruturação do programa em cada município; audiência pública em cada
município, para mobilização de professores e agentes de saúde; formação
de equipe técnica para a elaboração do Plano Municipal de Resíduos
Sólidos; formação de equipe de educadores; organização em forma de
associação ou de cooperativa de catadores; submissão do plano ao
controle social; e adoção do plano por lei municipal.
Da redação
Com informações do MPPB
Com informações do MPPB
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